SNS

Receitas médicas e guias de tratamento têm novas regras

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Foi recentemente publicado em Diário da República um despacho que determina que os modelos de receita médica e o modelo de guia de tratamento passarão a conter o logótipo “SNS – Serviço Nacional de Saúde – 40 anos”.

Esta é uma medida para celebrar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde. No despacho é referido que o “Serviço Nacional de Saúde (SNS) representa um conjunto de valores centrados no cidadão e que dele são indissociáveis. Nesse sentido, e numa altura em que se inicia a celebração dos 40 anos do SNS, importa que os próprios modelos de receita médica possam refletir a importância da referida data”.

Além disso, “considerando o compromisso do Ministério da Saúde com a promoção da eficiência e eficácia do SNS, importa também a introdução de alterações ao modelo de prescrição manual que permitam autonomizar os processos de conferência e validação de receituário.”

Com o despacho, que já está em vigor, o modelo de receita médico passa a conter elementos “facilitadores da autonomização do processo de recolha de informação para conferência de receituário”. Ainda assim, o despacho esclarece que receitas médicas manuais – previstas no Anexo III do Despacho 11254/2013 de 30/08 – desde que estejam a ser utilizadas à data da publicação do Despacho n.º 8809/2018 de 17/09, manter-se-ão válidas até 31 de dezembro de 2018.