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Médicos Dentistas

Prescrição eletrónica obrigatória novamente adiada

Prescrição de medicamentos com novas regras já a partir de junho

As regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e as obrigações de informação a prestar aos utentes foram alteradas no dia 12 de julho com a publicação em Diário da República, da Portaria n.º 178/2022 (pdf).

De acordo com nota no site da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), na prática, “a legislação adia novamente a entrada em vigor da prescrição eletrónica obrigatória para os prescritores referenciados pelas respetivas ordens profissionais como ‘inadaptados aos sistemas de informação e prescrição eletrónica’.

 

Assim, a alteração inicialmente introduzida pela Portaria nº390/2019, que elimina de entre as situações em que se possibilita a prescrição excecional de medicamentos por via manual, os casos de inadaptação fundamentada do prescritor, previamente confirmada e validada anualmente pela respetiva ordem profissional, fica novamente adiada.

Na Portaria n.º 178/2022, publicada a 12 de julho de 2022, é referido que “o processo de adaptação dos profissionais médicos às tecnologias de informação de suporte à prescrição eletrónica de medicamentos não tem decorrido ao ritmo esperado, razão pela qual importa garantir a possibilidade de estes profissionais continuarem a realizar prescrições médicas para o exercício da sua profissão. E que o período transitório previsto “decorre até se conseguir alcançar a plena adaptação dos profissionais aos sistemas de informação.”

 

Os efeitos deste novo adiamento retroagem ao dia 1 de julho de 2022.

De recordar que a prescrição eletrónica obrigatória de medicamentos está em vigor desde 2019 e prevê que “a prescrição de medicamentos pode, excecionalmente, realizar-se por via manual nas situações de falência do sistema informático, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber a prescrição desmaterializada ou de a materializar”.

 

 

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