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Taxa de IVA nos implantes: OMD acusa Fisco de discriminação

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Qual a taxa de IVA cobrada aos distribuidores e médicos dentistas nos implantes dentários? Se for um implante completo, aplicado no mesmo dia, a taxa é de 6%. No entanto, se for aplicado de forma faseada os componentes são taxados a 23%. Em declarações à TSF, o bastonário da OMD diz que a interpretação da Autoridade Tributária é “ilegal” e representa um abuso.

Segundo Orlando Monteiro da Silva, a “situação arrasta-se apesar das denúncias, pareceres e queixas que têm sido remetidos à Autoridade Tributária pela Ordem, INFARMED e até deputados”. Para o Bastonário a atuação do fisco tem sido “prepotente, arbitrária e ilegal porque a lei é clara e transparente: todos os dispositivos médicos devem pagar taxa reduzida de IVA”.

Estão a ser pedidos retroativos de 2010 até 2014 sobre a diferença de 6 para 23%, pelo que Orlando Monteiro da Silva apela ao “Governo, e em especial ao Ministério das Finanças, que ponha fim a este abuso. Não é admissível que estes implantes sejam cobrados à taxa máxima quando a lei diz o contrário”.

Até 2014, os médicos dentistas compravam implantes e a maioria dos seus componentes a 6% de IVA. Em causa podem estar dívidas superiores a 100 mil euros.

O que dizem os tribunais

Em comunicado, a OMD revela que algumas empresas têm recorrido a tribunais arbitrais e a primeira sentença é favorável à aplicação da taxa mínima de IVA. “Ainda assim, a Autoridade Tributária mantém a cobrança de taxas de IVA diferentes, sendo que nem sempre tem sido este o entendimento do Fisco, que no passado teve interpretações contraditórias sobre a matéria”.

Por lei são considerados dispositivos médicos implantáveis os dispositivos destinados a ser introduzidos total ou parcialmente no corpo humano, mediante uma intervenção cirúrgica e a ser conservado no local, após a intervenção, por um período não inferior a 30 dias, independentemente de a sua colocação ser feita em um único ou vários tratamentos.

“Em causa estão milhões de euros que anualmente entram nos cofres das Finanças penalizando empresas, consultórios repercutindo-se e penalizando necessariamente os doentes nos preços destes dispositivos médicos essenciais”, refere a OMD.

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