Médicos Dentistas

Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais esclarece que dentistas já constavam no regime fiscal dos residentes não habituais

Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais esclarece que dentistas já constavam no regime fiscal dos residentes não habituais

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já respondeu à Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) depois de esta ter endereçado uma carta ao Ministério das Finanças em que pedia a retirada dos médicos dentistas da lista de atividades profissionais que servem de referência ao regime fiscal dos residentes não habituais. António Mendonça Mendes diz que “os médicos dentistas já constavam da anterior lista de atividades de elevado valor acrescentado no âmbito do regime de residentes não habituais”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz ainda que, apesar de os médicos dentistas constarem nesta lista nos últimos dez anos, a Autoridade Tributária e Aduaneira tem apenas “registo de três contribuintes para a atividade de medicina dentária no âmbito do regime de residentes não habituais”, sendo que “até 2017”, nenhum destes contribuintes “havia declarado qualquer rendimento respeitante a esta atividade”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclarece ainda que este regime “é aplicável a todos os contribuintes que não tenham sido qualificados como residente para efeitos fiscais em Portugal nos cinco anos anteriores ao ano de entrada, sejam eles portugueses ou de qualquer outra nacionalidade”.

Recorde-se que os profissionais estrangeiros que se mudem para Portugal ao abrigo deste regime têm benefícios fiscais, pagando uma taxa fixa de IRS de 20%. Além de médicos dentistas e estomatologistas, a lista inclui ainda médicos, engenheiros, professores do ensino universitário ou especialistas em tecnologias de informação e comunicação.