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Recebidas mais de 100 queixas por actos discriminatórios com pessoas deficientes

Recebidas mais de 100 queixas por actos discriminatórios com pessoas deficientes

Um total de 119 queixas por actos discriminatórios com pessoas deficientes ou com risco agravado de saúde foram recebidas no ano passado pelas entidades competentes, segundo o primeiro relatório do Instituto Nacional para a Reabilitação, divulgado hoje.

As áreas dos seguros, acessibilidades e emprego são aquelas onde as pessoas com algum tipo de deficiência e risco de saúde agravado encontram mais desafios, noticiou o “Público”.
Do número total de queixas, 38 foram encaminhadas, 67 arquivadas e 14 estão ainda a decorrer, sendo que ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) foram apresentadas 37 queixas e outras 82 foram recebidas nas entidades competentes para a instrução de processos.
Quanto às 37 queixas, elas dizem sobretudo respeito a recusas ou condicionamentos de venda ou arrendamentos de imóveis bem como com os acessos ao crédito bancário para compra de casa e recusas ou penalizações na celebração de contratos de seguros.
Além disso, em 16% das queixas apresentadas ao INR, o motivo relaciona-se com a recusa ou limitação de acesso a estabelecimentos de ensino públicos e privados e com discriminação no trabalho.
As outras 82 queixas recebidas nas entidades com competência para a instrução de processos, nomeadamente, a Provedoria de Justiça, o Instituto de Seguros de Portugal e as Inspecções-Gerais de Saúde, Educação, Justiça e Administração Interna, 16 foram encaminhadas, 52 arquivadas e 14 ainda estão em curso.
Destas 82 queixas, metade interliga-se com a área dos seguros, seguida pela das acessibilidades (27% das queixas), da área da saúde (0,7%), educação (0,5%) e transportes e trabalho (0,4%).
Em suma, o relatório revela que, apesar da igualdade dos cidadãos ser um direito fundamental consagrado na Constituição Portuguesa e na legislação de 2006, ainda se verifica uma falta de sensibilização das entidades, sejam elas públicas ou privadas, envolvidas para estas temáticas.

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