Saúde Oral

Opinião: Saúde oral e medicina dentária no SNS: a questão da eficiência em novos investimentos

Dentistas do SNS com dificuldades em referenciar pacientes para consulta hospitalar

Nos últimos meses têm vindo a ser publicadas notícias em alguns órgãos de comunicação e redes sociais sobre a eventualidade de se verificarem novas intervenções no âmbito da saúde oral e da medicina dentária, suportadas pelo erário público.

Através delas ficamos a saber que a resposta dos serviços públicos às necessidades das populações passa pela disponibilização de consultas de medicina dentária nos Centros de Saúde e pelo alargamento da utilização de cheques-dentista por novos grupos populacionais, nomeadamente pelas crianças dos dois aos seis anos. Tendo em consideração a sua origem, forma e conteúdo, era natural que instituições ligadas à medicina dentária, profissionais do ramo, administradores de saúde, se manifestassem sobre o assunto. Mas não, não aconteceu nada, apenas se ouviu silêncio.

Portugal, nos últimos 30 anos, fez um enorme esforço na formação de higienistas orais e de médicos dentistas, técnicos de inquestionável importância no desenvolvimento de ações suscetíveis de contribuírem para o aumento progressivo dos níveis da literacia em saúde oral da população e para o tratamento das doenças orais de que padece. Em paralelo, foram-se realizando intervenções comunitárias que registaram um assinalável upgrade quando o ministro Correia de Campos, eminente especialista em economia da saúde, decidiu a utilização de cheques-dentista no SNS. Em consequência, foi possível otimizar os recursos existentes no País, humanos e materiais, públicos e privados, e responder de forma progressiva e sustentada a um vastíssimo conjunto de necessidades concretas de um número cada vez mais alargado de grupos populacionais, sempre em função de prioridades pré-estabelecidas. O impacto dessas medidas na saúde dos seus destinatários foi estudado com rigor e os resultados foram sendo publicados, para conhecimento de todos os interessados nestas coisas.

Um dia o governo mudou e os novos dirigentes manifestaram a sua legítima ambição de alargar a prestação de cuidados de medicina dentária a todos os utentes do SNS. Foi divulgada, com grande visibilidade, a nova estratégia, que exigiria a criação de consultórios equipados para o efeito nos Centros de Saúde e a contratação de profissionais devidamente habilitados. Os ensinamentos e resultados de um projeto-piloto suportariam a generalização da medida. Para a sua concretização foram preparados e dotados dos necessários recursos humanos e materiais, cerca de duas dezenas de consultórios dentários. Concluído o tempo experimental anunciado, esperava-se a divulgação dos resultados alcançados. Mas o tempo foi passando, passando e resultados, nada. Será que os promotores da iniciativa terão concluído que montar e equipar consultórios de medicina dentária nos Centros de Saúde é uma obra ciclópica, de custos demasiado elevados, difíceis de suportar por um SNS financeiramente debilitado? Que a logística da medicina dentária, por muito particular e extremamente exigente, não se encaixa no tipo de gestão de materiais de suporte à atividade médica e de enfermagem nos Centros de Saúde? Que o custo de cada consulta terá sido desanimador ou que a procura de cuidados foi muito superior à capacidade de resposta que o modelo adotado pode proporcionar?

De facto, poderá ser um pouco de tudo isto o que impede a divulgação dos resultados do projeto-piloto. No entanto, as motivações políticas e ideológicas parecem revelar-se determinantes na manutenção do desenvolvimento deste processo, anunciada pelos responsáveis políticos, mesmo na eventualidade de se terem verificado resultados menos bons. No entanto, parece óbvio que o modelo conservador anunciado não augura nada de muito entusiasmante para o futuro da medicina dentária nos serviços públicos de prestação de cuidados de saúde.

Soubemos também que estará em cima da mesa a discussão sobre um novo alargamento dos destinatários da intervenção pública através do cheque-dentista. Mas, se isso ocorrer como foi publicitado, será conveniente relembrar que os investimentos públicos na saúde das populações devem ter sempre em consideração os benefícios que daí advêm para os seus destinatários. É por isso que se estranha que a opção a adotar não contemple propostas inequivocamente eficientes, para as pessoas e para o aperfeiçoamento do sistema.

Se há disponibilidade para aumentar o investimento, não seria importante promover a universalização do acesso aos cheques-dentista, de acordo com o atual modelo, à totalidade da população portuguesa com idade inferior a 18 anos (ver recomendações do estudo Ten years since the 2008 introduction of dental vouchers in the Portuguese NHS na revista Health Policy)? Ou assegurar o alargamento dos benefícios da utilização desta ferramenta à população em idade ativa, aos trabalhadores, no âmbito da saúde ocupacional? Ou, em consequência dos resultados de auditorias, garantir níveis elevados da qualidade dos serviços prestados, o aperfeiçoamento do combate à fraude, a promoção de uma eficaz gestão de queixas? Sendo que essa disponibilidade financeira também poderia ser investida na contratação de mais higienistas orais para os Centros de Saúde, tendo por principal finalidade o aumento dos níveis de literacia em saúde oral dos pais portugueses. Porque são eles os verdadeiros responsáveis pela saúde oral das crianças, ao decidirem sobre as suas dietas, sobre a gestão dos alimentos açucarados que elas consomem, a administração de fluoretos tópicos, a aquisição de hábitos de higiene dentária saudáveis e adequados até que as crianças o possam fazer sozinhas. Portugal deu passos importantes nesta matéria e, aos seis anos, mais de 50% das crianças mantêm a sua dentição temporária completamente sã. E, por coincidência ou talvez não, as regiões de saúde de Portugal (continental) com melhores níveis de saúde oral aos 12 anos são precisamente as que dotaram os seus Centros de Saúde com higienistas orais (ver resultados do estudo Caries prevalence and treatment needs in young people in Portugal: the third national study na revista Community Dental Health). Sem profissionais de saúde nos sítios certos nada se consegue, e estes, com um bom job description, fariam a diferença.