OMD

OMD publica nota sobre recusa de atendimento de doentes suspeitos de terem Covid-19

Ordem dos Médicos Dentistas

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) publicou uma nota no seu site na sequência de “situações públicas dúbias acerca da legitimidade de recusa de atendimento de doentes com graves suspeitas de infeção ou infetados por SARS-Cov-2-Covid-19”.

Enquadrando legalmente esta questão, a OMD alerta que a pena de prisão prevista no Artigo 283.º do Código Penal para quem propagar doença contagiosa por negligência pode variar entre um e oito anos.

A reguladora informa ainda que, com base nas indicações oficiais das autoridades, ou por via da “observação de indícios que possam fazer suspeitar gravemente do perigo de contágio ou presença do Covid-19, no âmbito do atendimento aos utentes nas clínicas e consultórios de medicina dentária, [os médicos dentistas] devem tomar todas as medidas necessárias de adiamento e marcação de nova data de consulta respeitado o período de quarentena”.

Contudo, a recusa não deve ocorrer em situações que constituam risco de vida ou urgência para o doente. A OMD ressalva, porém, que em casos extremos pode ser “suscitada objeção de consciência fundamentada e encaminhado o doente para meio e local alternativo de atendimento ou, nos casos previstos, procedendo ao isolamento do indivíduo sinalizando o mesmo pelo médico dentista que recusou atendimento”.

A OMD alerta, ainda, que para uma decisão informada, deve ler-se o conjunto de informações oficiais da Direção-Geral da Saúde e transmitidas pela OMD, nomeadamente as normas de plano de contingência/ isolamento da DGS.