A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) esteve esta semana reunida com o secretário de Estado da Defesa do Consumidor para pedir a sua intervenção para impedir práticas publicitárias enganosas na área da saúde, nomeadamente no setor da saúde oral. De acordo com a OMD, a publicidade enganosa “lesa consumidores e prestadores”.
A OMD aproveitou a reunião para apresentar alguns exemplos concretos de más práticas em seguros e planos de saúde na área da saúde oral. Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD, revela que “encontrámos da parte do senhor secretário de Estado disponibilidade para dar seguimento a algumas das preocupações transmitidas pela Ordem dos Médicos Dentistas às entidades competentes na matéria, bem como daquelas que impactantes do interesse do consumidor”.
Agora, a OMD irá enviar um dossiê estruturado, relatando diversas situações de más práticas em matéria de publicidade em saúde.
Recorde-se que, em 2015, entrou em vigor o decreto-lei que estabelece o regime jurídico para a publicidade em saúde que, além de proibir a utilização dos termos ‘check-ups grátis’, ‘branqueamentos gratuitos’, ‘diagnósticos sem encargos’, ‘tratamentos com desconto’ ou ‘dispositivos em promoção’, prevê coimas que variam entre os 250 euros e os 44 mil euros para quem não respeitar as regras.
Já em maio deste ano, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas tinha denunciado práticas abusivas e publicidade enganosa em várias clínicas dentárias privadas. Em declarações à RTP, Orlando Monteiro da Silva afirmou que: “Há muita gente que está a ser enganada porque estes franchises e estas grandes cadeias que estão a atuar no mercado português têm como orientação exclusivamente o lucro, e isso está a provocar nos doentes, e na sociedade de uma forma geral, um engano grande em algumas áreas. Nitidamente não há uma ação, nomeadamente da Entidade Reguladora da Saúde, que é aquela que tem a seu cargo regular as clínicas e consultórios. Tem de haver uma chamada de responsabilidade aos reguladores por parte do Governo para que efetivamente façam aquilo para que foram criados.”
