O projeto de regulamento geral de acesso às competências setoriais da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) está em consulta pública. Discutido na última reunião do Conselho Diretivo, o documento define um conjunto de requisitos e regras transversais a todas as competências.
Na nota justificava que acompanha o projeto, sustenta-se que “o acesso a qualquer umas das competências setoriais da OMD pressupõe a obtenção de formação específica e experiência comprovada em áreas de saberes complementares ou instrumentais face ao conteúdo funcional da Medicina Dentária”. Daí que seja “essencial definir um conjunto de requisitos e regras que se apliquem transversalmente a todas as competências setoriais, sem prejuízo de cada regulamento de acesso poder definir requisitos adicionais específicos obrigatórios para o acesso a uma determinada competência, caso se justifique face às áreas e saberes em causa”.
Assim, o projeto define que o acesso dependa de avaliação curricular e documental do processo apresentado pelo candidato, podendo haver lugar a audição presencial, competindo a decisão final ao Conselho Diretivo da OMD.
Entre os requisitos gerais estão, além da inscrição na Ordem; experiência clínica generalista de, pelo menos, três anos; formação mínima de 100 horas nas áreas definidas no respetivo regulamento de acesso de cada competência setorial; experiência comprovada na(s) área(s) definidas para cada competência setorial, nomeadamente, através da apresentação de casos clínicos tratados pelo candidato.
O regulamento prevê, ainda, que os médicos dentistas a quem tenha sido atribuído o acesso à competência setorial têm de demonstrar junto da OMD, a cada três anos, que realizaram um mínimo de horas de formação a definir em cada regulamento.
