Gestão

Mudei de clínica. E agora?

Sabe o que tem de fazer, por lei, quando quer trocar de local de trabalho e ir para outra clínica? Ou no caso de ser dono da clínica, o que tem de fazer para cessar o contrato de trabalho com um médico dentista? E o que acontece aos ficheiros clínicos do paciente?

Se se tratar de um contrato de trabalho a termo, o médico dentista poderá cessá-lo no fim do seu termo, por comunicação escrita da sua caducidade, à clínica com uma antecedência obrigatória de oito a 15 dias, em função da duração do contrato. Fora estes casos específicos, o médico dentista “deverá enviar uma carta para a sede da entidade empregadora informando da sua vontade de denunciar o contrato”, explica Joana de Sá, responsável do Departamento Laboral e Unidade Económica de Farmácia. De acordo com a advogada, isto deverá ser feito com um aviso prévio de “pelo menos 15, 30 ou 60 dias, consoante o contrato tenha durado menos de seis meses, até dois anos, ou mais do que dois anos, respetivamente”.

Se não respeitar esse pré-aviso, o profissional de medicina dentária “terá de pagar à entidade empregadora o valor correspondente à retribuição auferida por cada um dos dias de pré-aviso não respeitados, sem prejuízo do direito da entidade empregadora exigir ainda uma indemnização pelos danos que eventualmente sofra pela violação desse aviso prévio (por exemplo, se a clínica sofrer prejuízos por não ter tido tempo suficiente para contratar um médico dentista substituto, não tendo, por isso, conseguido dar resposta a consultas)”, explica Márcia Martinho da Rosa, da equipa de Propriedade Intelectual e Privacidade, da Sociedade PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados.

Em ambos os casos referidos, “o médico dentista terá direito a receber, apenas, todos os montantes remuneratórios vencidos e que se vencerem até ao seu último dia de trabalho”, remata.

Recibos verdes

Caso o médico dentista esteja vinculado à clínica através de um contrato de prestação de serviços (escrito ou verbal, correspondente à emissão de recibos verdes) e nada em contrário tiver sido estipulado por escrito entre as partes, este poderá fazer cessar o contrato livremente, sem necessidade de invocar de justa causa.

Nesse caso, o médico dentista “deverá enviar carta para a sede da clínica, com uma antecedência conveniente (sob pena de ter de indemnizar a clínica pelos danos que esta eventualmente sofra pela violação desse aviso prévio), comunicando a cessação do contrato”, sublinham as advogadas, acrescentando que “os Tribunais têm, por vezes, entendido que essa antecedência conveniente será aquela que se aplicaria caso se tratasse de um contrato de trabalho”.

Clínica – cessar contrato de trabalho

Se se tratar de um contrato de trabalho a termo, este poderá ser cessado pela clínica “no fim do seu termo, por comunicação escrita da sua caducidade ao médico dentista, com uma antecedência obrigatória que pode variar entre sete a 60 dias, em função do tipo de contrato e da sua duração”, afirma Joana de Sá.

Fora estes casos específicos, segundo as advogadas, os contratos de trabalho só podem ser cessados pela entidade empregadora “mediante acordo de revogação com o trabalhador (médico dentista) ou havendo motivo imputável ao trabalhador para despedimento, ou noutros casos contados em que a lei admite que a entidade empregadora cesse o contrato de trabalho se demonstrar ter motivos suficientemente fortes para o efeito, apesar de os mesmos não serem imputáveis ao trabalhador (exemplo: despedimento coletivo por motivos de mercado), sendo que nestes últimos casos o trabalhador terá sempre direito a ser indemnizado pelo fim da relação laboral”.

Clínica – cessar contrato de prestação de serviços

Caso a clínica pretenda fazer cessar este tipo de contrato (escrito ou verbal), caso não obtenha o acordo do médico dentista para tal cessação, “bastar-lhe-á comunicar a cessação (por escrito, se o contrato tiver sido celebrado por escrito)”. Contudo, como alertam as advogadas, só o poderá fazer, na maioria dos casos, “se invocar justa causa de resolução contratual. Nesse caso caberá ao médico dentista, se não concordar com a justa causa invocada, propor uma ação em Tribunal demandando o pagamento de uma indemnização pelos danos que sofrer como resultado da resolução contratual ilícita, tendo, para o efeito, que provar a inexistência de justa causa de resolução”.

E os ficheiros clínicos?

Neste campo, a Lei da Informação Genética Pessoal e Informação de Saúde refere que qualquer registo, informatizado ou não, que contenha informação de saúde sobre doentes ou seus familiares integra o processo clínico do doente e que a informação médica é inscrita no processo clínico pelo médico que tenha assistido a pessoa ou, sob a supervisão daquele, informatizada por outro profissional igualmente sujeito ao dever de sigilo, no âmbito das competências específicas de cada profissão e dentro do respeito pelas respetivas normas deontológicas.

Ainda de acordo com esta lei, “a informação de saúde, incluindo os dados clínicos registados, resultados de análises e outros exames subsidiários, intervenções e diagnósticos é propriedade da pessoa, sendo as unidades do sistema de saúde os depositários da informação, a qual não pode ser utilizada para outros fins que não os da prestação de cuidados e a investigação em saúde e outros estabelecidos pela lei”, refere Márcia Martinho da Rosa, rematando que “cumpre assim esclarecer que a lista de contactos não é da propriedade de ninguém, ou seja, as clínicas ou os médicos dentistas são apenas depositários destes dados clínicos”.

Deste modo, “atendendo ao que dispõe a legislação anteriormente referida e não obstante do artigo 20º do Código Deontológico dos Médicos Dentistas considerar que o arquivo é propriedade do médico dentista e que este deve abrir uma ficha clínica para cada doente, devidamente atualizada, onde constem identificação do médico dentista que realizou o tratamento, os dados pessoais do doente, o passado médico e dentário do doente, observações clínicas, diagnósticos e tratamentos”, a verdade é que “consideramos que a detenção dos ficheiros clínicos é da clínica”. Até porque, como especifica Joana de Sá, o médico dentista, ao exercer a sua atividade profissional, “fá-lo através da clínica e de protocolos ou convenções de saúde com esta”.

Porém, uma situação diferente é quando os doentes são assistidos com total autonomia pelo médico, não existindo uma intervenção de terceiros, nomeadamente de clínicas médicas, “sendo nestes casos os depositários os próprios médicos dentistas, que devem assegurar não só o que prescreve o seu Código Deontológico, mas também assegurar todas as obrigações legais que o novo Regulamento de Proteção de Dados Pessoais veio impor”, conclui Márcia Martinho da Rosa.

Tenha em atenção

Antes de ser admitido numa nova clínica, o médico dentista deverá, em primeiro lugar, “certificar-se de que o contrato que tinha com a clínica anterior não estabelece qualquer restrição ao exercício da atividade na nova clínica e se essa restrição, a existir, é lícita”, salienta Joana de Sá.

Sendo admitido numa nova clínica, o médico dentista “terá apenas de se preocupar em assegurar que as cláusulas do novo contrato (de prestação de serviços ou de trabalho, conforme o caso) garantem suficientemente os seus interesses e não estabelecem obrigações demasiado penosas para si”:

– Com um contrato de trabalho terá direito, entre outros benefícios, a subsídio de férias, de natal, a 22 dias úteis de férias por ano (pagos) e estará coberto por uma apólice de seguros de acidentes de trabalho.

– Com contrato de prestação de serviços, à partida, terá mais liberdade para prestar a sua atividade em várias clínicas.

Os pacientes

O médico dentista pode levar os ficheiros clínicos dos pacientes que tratou em total autonomia. Não obstante tal facto, os pacientes podem recorrer ao seu médico dentista sem ter necessidade de informar a clínica (anterior). Além disso, “caso o paciente necessite de saber qual o novo domicílio profissional de determinado médico dentista que deixou de colaborar com determinada clínica, esta é obrigada a fornecer os novos dados de contacto”, revelam as advogadas.

No caso de o paciente pretender ter acesso aos seus dados poderá fazê-lo, sendo “a clínica ou o médico obrigados, conforme seja o caso, a prestar a informação solicitada ao titular dos dados sem demora justificada, mas apenas e só quanto aos seus dados pessoais nos termos do Regulamento de Proteção de Dados”, remata Márcia Martinho da Rosa.

Um caso prático

Sempre que André Mariz de Almeida mudou de clínica (no papel de prestador de serviços), o mais difícil foi a parte emotiva. “Estamos a falar de assistentes e médicos que estão connosco todos os dias e já estão habituados à nossa forma de trabalhar formando verdadeiras equipas perfeitamente oleadas.” Após a questão emotiva estar resolvida, o médico dentista salienta que se deve “definir um timing, sempre de acordo com o diretor clínico” e “estabelecer um período de transição para se terminar os trabalhos em curso e, no meu caso, avisar quem me referencia os casos (estamos a falar de disfunção temporomandibular e dor orofacial) e os pacientes de quando e para onde vamos”.

O mais complexo poderá ser a gestão do encaminhamento dos pacientes. “Apesar de estar muito bem regulamentada no código deontológico é por vezes complexo, no entanto facilmente coordenável.” Neste sentido, o seu conselho é “deixar tudo estipulado antes da saída, pois permite períodos menos confusos durante a transição”. Uma dificuldade posterior à saída será sempre a questão dos ficheiros clínicos, mas André Mariz de Almeida entende que “o doente deverá pedir o seu resumo de informação clínica, sendo ele o portador desta informação para o seu médico na nova clínica, tornando o processo muito mais célere”.