Evento

Membros da FEDCAR pedem cumprimento das regras éticas

A entrada de novos agentes no setor da medicina dentária, as práticas publicitárias e o ensino foram alguns dos assuntos discutidos na primeira assembleia-geral de 2019 da Federação Europeia dos Reguladores da Medicina Dentária (FEDCAR), que decorreu pela primeira vez em Portugal, no Porto, em maio.

No ano em que a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) foi responsável pela presidência da organização, o bastonário Orlando Monteiro da Silva apelou à maior intervenção das entidades reguladoras competentes. “Em Portugal não há nitidamente uma ação, nomeadamente da Entidade Reguladora da Saúde [ERS], que é aquela que tem a seu cargo regular as clínicas, os consultórios, e nomeadamente, da autoridade supervisora dos seguros [Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões], que também não tem uma regulação adequada dos seguros e planos de saúde. Tem de haver uma chamada de responsabilidade dos reguladores por parte do Governo para que elas façam aquilo para que foram criadas”, disse o bastonário da OMD em declarações à RTP1.

Sob o radar da OMD está, sobretudo, o setor de corporate dentistry, que engloba grupos empresariais que operam muitas vezes fora do seu país de origem ou que estão até sediados fora da União Europeia, mas que estão a investir na prestação de serviços de medicina dentária.

Para tal, foi aprovado na assembleia-geral da FEDCAR um documento que visa a igualdade de tratamento, cumprimento das regras éticas e proteção dos pacientes por parte de profissionais e empresas, e que foi atualizado com os contributos dos presentes no encontro.

De acordo com o site da OMD, “a comitiva portuguesa apresentou, para aprovação pelos restantes membros da FEDCAR, uma declaração conjunta preparada com o intuito de pedir à Comissão Europeia que crie medidas para acabar com uma situação discriminatória, em que o médico dentista é obrigado a cumprir deveres éticos, em prol da segurança do paciente, enquanto as clínicas e estabelecimentos de cuidados de saúde oral não estão sujeitas às mesmas regras”.

Em declarações aos jornalistas à margem do evento, a ministra da Saúde, Marta Temido, reiterou a necessidade de cooperação entre os reguladores: “O que procuraremos fazer é um reforço da articulação entre as duas entidades [ERS e OMD] caso isso se venha a comprovar como necessário”, afirmou.

A assembleia-geral da FEDCAR reuniu no Porto membros de reguladores oriundos de países como Espanha, Reino Unido, França, Itália, Irlanda, Bósnia-Herzegovina, Suíça, Eslovénia, Malta ou Albânia. A federação é constituída por 22 instituições reguladoras de vários países da Europa.