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Médicos querem revisão urgente da lei da prescrição por substância ativa

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A Ordem dos Médicos pediu a revisão da lei da prescrição de medicamentos por Denominação Comum Internacional, depois de ter sido suspensa a obrigação do doente indicar na consulta se pretende o medicamento mais barato.

Em comunicado, a Ordem dos Médicos diz que vai continuar “a defender um conjunto de princípios de que não irá abdicar, em nome da relação inviolável médico-doente, da segurança do tratamento dos doentes e do seu direito a participarem de forma ativa no ato médico que envolve a prescrição de medicamentos”.

A OM critica ainda as instituições representativas dos farmacêuticos de nunca terem estado “dispostas a abdicar do poder discricionário das farmácias sobre quais os medicamentos a disponibilizar aos doentes. É no mínimo estranho, e merecedor de uma investigação aprofundada, que sejam os farmacêuticos, que legitimamente vendem medicamentos e obtêm os respetivos lucros, a decidir e, na realidade, a impor aos doentes as marcas mais caras, alegando, muitas vezes falsamente, que as marcas mais baratas do princípio ativo prescrito estão esgotadas.”

A alteração no modelo de receita médica foi aplaudida pelo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos que considera que esta vai permitir ao doente optar, na farmácia, pelo medicamento mais barato.

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