Saúde Oral

Já há cinco empresas com autorização para cultivar canábis com fins medicinais

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) autorizou cinco empresas a cultivar, importar e exportar a planta da canábis (Cannabis sativa) para fins medicinais, o que representa uma área total de cultivo de 120 hectares, revelou fonte desta autoridade à agência Lusa.

A utilização de canábis para fins medicinais entrou em vigor a 1 de fevereiro do ano passado. Desde então, o Infarmed já recebeu “vários pedidos de autorização para o exercício de diversas atividades, como o cultivo, fabrico, importação, exportação e distribuição por grosso”.

As cinco empresas autorizadas a cultivar, importar e exportar canábis para fins medicinais são a Tilray Portugal, Terra Verde, RPK Biopharma, Sabores Púrpura e a VF 1883 Pharmaceuticals.

Contudo, antes da entrada da legislação em vigor, era já possível encontrar no mercado português produtos com canabidiol ou CBD, um dos diversos compostos canabinoides da Cannabis sativa, com inúmeras aplicações terapêuticas na medicina humana e animal. O composto não causa efeitos psicoativos ou dependência – ao contrário do delta-9-tetrahydrocannabinol (THC), que confere à canábis as suas propriedades psicoativas – e é muito procurado na forma de óleo para tratar os mais diversos sintomas.

A entrada em vigor da lei fez com que estes produtos passassem a precisar de uma autorização de colocação no mercado (ACM) da parte do Infarmed, uma vez que são utilizados com fins terapêuticos e só podem ser usados segundo prescrição médica e nas indicações terapêuticas aprovadas pela autoridade.

Em declarações à SAÚDE ORAL, o Infarmed justifica a ausência destes produtos com o facto de as empresas não estarem a apresentar pedidos de autorização de colocação no mercado. De acordo com esta entidade, desde que a lei entrou em vigor, só foram submetidos dois pedidos de ACM para produtos à base de canábis, “ambos em avaliação”.

Segundo dados revelados pela fonte do Infarmed à Lusa, esta é uma área que “tem sido objeto de muito interesse”. Os números ilustram-no: “No ano de 2019, foram respondidos 1304 pedidos de informação sobre canábis (14% das respostas dadas pelo Centro de Informação do Infarmed).”

Um relatório publicado em 2017 pela Organização Mundial de Saúde (Cannabidiol Pre-Review ReportExpert Committee on Drug Dependence) revela que, no seu estado puro, o canabidiol (CDB) “é seguro” e “parece ser bem tolerado, tanto no tratamento de pessoas como no tratamento de animais”, mas os seus benefícios são mais conhecidos na medicina humana, na qual já se usa este composto há algum tempo com efeitos antináuseas e de estimulação de apetite em pacientes oncológicos, na redução da ansiedade e no controlo da dor.

Segundo estimativas do Brightfield Group, publicadas recentemente pela BBC, a indústria de produtos de CBD deverá atingir um valor de 5 mil milhões de euros (cerca de 5,7 mil milhões de dólares) em 2019 e de 21,1 mil milhões de euros (cerca de 23,7 mil milhões de dólares) até 2023, só nos EUA. Ora, em 2018, nos EUA, o mercado de produtos de CBD arrecadou uma receita de 553,8 milhões de euros (620 milhões de dólares), o que significa que, para atingir as receitas de 21,1 mil milhões de euros estimadas pela consultora Brightfield até 2023, o mercado deverá crescer a uma taxa anual de 107%.