Implantes Dentários

IVA sobre a venda de implantes dentários “é sempre de 6%”

Mercado dos implantes dentários deverá valer 5,9 mil M$ em 2028

O esclarecimento é da Autoridade Tributária: o IVA sobre a venda dos implantes dentários “é sempre de 6%”. De acordo com o Jornal de Notícias, “até agora, o Fisco cobrava aos distribuidores e médicos dentistas Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 6% em implantes dentários, pilares e coroas dentárias transacionados em conjunto, mas já aplicava a taxa normal de 23% quando as peças eram transacionadas separadamente.”

O tema foi alvo de diversas discussões no seio da comunidade médico-dentária nos últimos anos e a Ordem dos Médicos Dentistas chegou a defender que a lei não estava a ser cumprida e que não fazia sentido taxar a 6% apenas as transmissões de próteses que se traduziam numa unidade única de implante (implante mais peças de ligação mais dentes).

O ofício da Autoridade Tributária agora publicado esclarece finalmente o assunto e sublinha que “a transmissão de implantes e demais peças de ligação ou fixação de próteses dentárias, em qualquer fase do circuito comercial, incluindo a importação, está sujeita a IVA à taxa reduzida [6%]”.

Há cerca de um ano atrás, a Ordem dos Médicos Dentistas denunciava esta prática comum no setor da medicina dentária, de taxar de formas diferentes os implantes dentários consoante a forma como eram transacionados.

“É um absurdo que se o implante, as peças de conexão e a coroa dos dente(s) artificial(is) forem transacionados ao mesmo tempo são tributados a 6% de IVA. Se forem transacionados, por partes, os implantes e peças de conexão são taxadas a 23%”, referia Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD.