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Integração de médicos dentistas no SNS: “Nada mudou”

A Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos (APOMED-SP) nasceu no final de 2018 pela mão de José Frias Bulhosa, Ricardo Viveiros Cabral e Manuel Nunes. Um ano depois da sua fundação*, a SAÚDE ORAL conversou com este último, atual presidente da associação, e fez um balanço deste arranque de vida.

A APOMED-SP foi criada em 14 de dezembro de 2018. Que balanço faz deste primeiro ano de atividade?

Demo-nos a conhecer e foi notada a nossa existência. Realizámos o encontro anual que alargámos, pela primeira vez, para dois dias, e cujo programa científico mereceu o louvor de quem nele participou.

Estabelecemos protocolos com outras entidades, formal e informalmente, para que possamos contribuir positivamente para o excelente trabalho que algumas estão a realizar, como é o caso do Centro de Estudos de Medicina Dentária Baseada na Evidência, da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, dirigido pelo professor doutor António Mata.

Que objetivos considera que foram atingidos neste primeiro ano?

Aqueles referidos na resposta anterior, a que acresce ainda o facto de termos alertado para todas as situações que não estão bem, dentro dos serviços públicos, tendo proposto soluções concretas para a resolução dos respetivos problemas.

Quais é que são as vossas metas para 2020?

Uma vez mais, a realização do nosso encontro anual, que desta vez irá decorrer no Algarve, em Castro Marim.

A colaboração com entidades públicas, IPSS e privadas que tenham interesse na boa condução da saúde oral, em benefício das populações e salvaguardando as boas condições de trabalho para os profissionais da área.

Manter a luta pelas nossas reivindicações em benefício dos utentes, dos profissionais e das instituições.

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Manuel Nunes

O Governo tem dado cada vez mais sinais de que quer expandir a ação da medicina dentária no SNS, nomeadamente através da contratação de médicos dentistas para os centros de saúde. Já foram críticos disto no passado por ser um enquadramento a recibos verdes. Consideram que esta situação tem mudado?
Nada mudou. Continuamos a sustentar situações ilegais, dentro do próprio Estado, com conhecimento e anuência desse mesmo Estado. Também não será de levar a sério a presunção de que os partidos políticos com assento parlamentar não tenham conhecimento deste assunto. Se assim for, teremos duas perguntas: andam distraídos? Que estão a fazer para terminar com essas situações ilegais?
A APOMED-SP foi contactada e contactou vários órgãos de comunicação social para expor as suas ideias, os seus projetos, as suas preocupações em relação aos médicos dentistas dos serviços públicos. Apesar da recetividade mostrada num primeiro momento e das promessas que ficaram no ar, foram sendo esquecidas com o passar do tempo.
É possível afirmar sem receios: em primeiro lugar, que todos os médicos dentistas com vínculo, que exerçam funções clínicas no SNS ou nos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, estão com conteúdos funcionais ilegais. Todos estão, de há muitos anos a esta parte, na Carreira Geral dos Técnicos Superiores; sendo uma carreira administrativa que não permite o exercício clínico. Não por impreparação dos médicos dentistas, mas porque as funções clínicas não constam do conteúdo funcional daquela carreira.
Em segundo lugar, não faz sentido compactuar com o argumento de que alguns médicos dentistas em exercício no SNS concorreram para um lugar de Técnico Superior da Carreira Geral que anunciava funções clínicas. A conclusão possível é que a própria abertura do concurso foi ilegal. Alguns serviços públicos (por exemplo: estabelecimentos prisionais – Ministério da Justiça ou hospitais militares – Ministério da Defesa) que integram nos seus quadros médicos dentistas, conseguiram adequar a autonomia do médico dentista com uma carreira profissional.
Ponto três: finalmente, os médicos dentistas colocados pelas empresas de recrutamento encontram-se na situação de falsos recibos verdes. Basta ler o Art.12.º do Código do Trabalho. Esta situação foi comunicada à Autoridade para as Condições do Trabalho; a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde também tem conhecimento, tal como o próprio Ministério da Saúde. Ninguém se mexeu. É mais fácil ignorar.
Em quarto e último lugar: é falso afirmar que os médicos dentistas estão a ser integrados no SNS. Só por conveniência política ou outra conveniência de qualquer índole pouco clara se pode afirmar tal coisa. Os médicos dentistas que vão aos centros de saúde fazer consulta são colocados através de empresas. Estas empresas têm, de facto, um vínculo contratual anual com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, de prestação de serviços, mas o médico dentista tem o seu contrato com a empresa; é um funcionário da empresa que esta envia ao centro de saúde para cumprir o contrato que assinou com o SNS.

Quais são as principais necessidades e reivindicações dos médicos dentistas dos serviços públicos?
Desde logo, a criação de uma carreira especial para os médicos dentistas no SNS. Só isso, resolveria grande parte dos problemas atualmente existentes com esta pequena franja de médicos dentistas, além de ficar mais barato ao Estado e, portanto, a todos nós, como já foi demonstrado.
Atente-se que quando se pede a abertura de uma carreira especial, não se está a pedir que se coloquem todos os médicos dentistas no SNS. Cabe ao Governo definir o número de profissionais necessários nos Serviços de Saúde. Mas estes, que estejam em situação laboral legal. Logo de seguida, ou até mesmo antes da criação das carreiras, prover de médicos dentistas os lugares onde se tomam decisões sobre os próprios e sobre medicina dentária.
Continua a verificar-se a falta de assistentes dentários em situações recorrentes, pondo em causa a qualidade do ato, a segurança do doente e a segurança do profissional. Nestes casos, os médicos dentistas deveriam pedir escusa de responsabilidades.
O acesso à totalidade da informação clínica do doente continua a ser vedado a grande parte dos médicos dentistas, tal como a utilização de programas informáticos de referenciação de doentes. Urge solucionar esta questão. Há ainda umas quantas trapalhadas informáticas que que terão de ser resolvidas com a integração dos médicos dentistas que trabalham diretamente com esses sistemas e não com opiniões daqueles que nem sequer sabem da existência dessas plataformas informáticas. Os médicos dentistas dos serviços públicos há muito que fazem relatórios e que os apresentam em sede própria, mas sem consequências.
Neste momento foram identificados casos em que, por exemplo, os registos de análises, medicação ou patologias não estão a ser transmitidas para o Sistema de Informação para a Saúde Oral, e se nos Cuidados de Saúde Primários poderão existir outras formas de aceder à verificação desses dados, os colegas dos serviços privados contratualizados poderão não ter acesso a essa informação, constituindo um elevado risco no atendimento dos pacientes.
Isto pode levar desde do desperdício na aquisição de consumíveis e equipamentos a situações em que o utente terá que se deslocar a mais consultas com o médico de família só para pedir um documento administrativo para referenciação hospitalar. Mais ainda: impede que os higienistas orais dos Cuidados de Saúde Primários possam, diretamente, referenciar o utente para consulta de medicina dentária, tendo de o fazer por intermédio da medicina geral e familiar.
É desejável uma melhor articulação com os Serviços de Estomatologia e Cirurgia Maxilofacial hospitalares (dentro do SNS) e com os colegas avençados através do designado cheque-dentista. Há situações em que a articulação com os privados também seria desejável, em benefício do doente – excluindo nestes casos a possibilidade de conflitos de interesses. Só com uma organização em equipa e com multidisciplinariedade se conseguirá avançar neste campo da saúde e rumar a bom porto.

*Texto publicado originalmente na edição de janeiro/fevereiro da revista SAÚDE ORAL.