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Governo não disponibilizou informação na área da Saúde ao Parlamento

Governo não disponibilizou informação na área da Saúde ao Parlamento

A ausência de informação governamental sobre vários sectores, dos quais se destaca a Saúde, está a dificultar a análise pela Assembleia da República das contas públicas.

Segundo o Relatório de Orientação Política Orçamental (ROPO), de Maio 2008 e das Grandes Opções do Plano de 2009 (GOP), citado pelo “Diário de Notícias”, o Governo não disponibilizou informação «sobre a série de despesas com pessoal expurgada dos efeitos da transformação dos hospitais em hospitais-empresa».
O documento da responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, e elaborado pelos consultores técnicos Carlos Marinheiro e Graciosa Neves, destina-se a dar apoio técnico independente aos deputados.
O dito parecer assume que «não houve correcção de quebras nas séries estatísticas das despesas com o pessoal do número de funcionários públicos resultantes da transformação sucessiva de hospitais do SNS em hospitais EPE».
Por conseguinte, a análise da UTAO foi «prejudicada pelas deficiências que a informação disponibilizada pelo Governo apresenta», afirmando que, para além da área da Saúde, faltam dados em matérias como o PIB e as contas das administrações públicas para 2008-2011, em valores nominais, «bem como sobre a componente cíclica das receitas e das despesas públicas ou mesmo o montante das medidas temporárias consideradas no cálculo do saldo estrutural».
E também a existência de «incongruências internas», no que concerne à informação prestada pelo próprio ROPO, dificultou o trabalho dos técnicos.
Exemplo disso mesmo é «a parte da redução das despesas com pessoal em 2007 não explicada pela transformação de hospitais do Serviço Nacional de Saúde em hospitais-empresa» que, num lado é estimada em 0,5 pontos percentuais do PIB, enquanto noutra página do mesmo relatório se refere ser de 0,4 pontos percentuais do PIB.
O relatório de política orçamental e as GOP para 2009 vão ser debatidas, no dia 27 de Junho, pelos deputados na Assembleia da República.

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