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Funcionários pagam mais pela ADSE do que o Estado

Funcionários pagam mais pela ADSE do que o Estado

Pela primeira vez desde há muitos anos, o contributo dos funcionários públicos para o financiamento do seu subsistema de saúde, a ADSE, no ano passado, foi superior ao do Estado, concluiu o relatório de actividades da ADSE de 2007.

Esta «alteração estrutural na composição do financiamento do Estado», segundo o referido documento, é o resultado do aumento dos descontos obrigatórios suportados pelos funcionários (de 1% para 1,5%) e da criação de uma taxa de 1% para os aposentados. Ou seja, o total destas contribuições disparou 58% para os 163 milhões de euros, em 2007, indicou o “Diário de Notícias”.
No mesmo ano, «o Estado suportou um esforço financeiro na ordem dos 125,6 milhões de euros». E, dado que a despesa se manteve relativamente estável, verificou-se um efeito de substituição directa, isto é, o que os trabalhadores pagaram a mais o Estado pagou a menos.
É de salientar que estas contas deixam de fora a maior fatia (68%) da despesa da ADSE efectuada com os prestadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com comparticipações de medicamentos. Isto porque aquele custo «seria sempre assumido pelo Orçamento do Estado, uma vez que [nesses ramos] a despesa do beneficiário da ADSE corresponde à que seria despendida na qualidade de utente do SNS».
Por conseguinte, no acesso ao SNS e na compra de medicamentos nas farmácias, os funcionários públicos têm um tratamento semelhante aos trabalhadores do sector privado.
A divergência está no regime convencionado. As entidades exteriores ao SNS com as quais o Estado estabelece acordos e que cobram preços inferiores aos funcionários públicos e no regime livre, onde o Estado reembolsa parte do preço normal suportado pelos funcionários no acesso a prestadores privados de cuidados de saúde.
Desta forma, se forem deduzidos aos encargos totais de saúde da ADSE os custos relativos ao SNS e à comparticipação de medicamentos sobram 289 milhões de euros.
Contudo, deste montante, o Estado apenas suportou 125,6 milhões de euros, pois o restante foi financiado pelos descontos efectuados pelos trabalhadores e aposentados.
O relatório sublinha, porém, que esta análise «não considera o esforço financeiro directamente assumido pelas autarquias bem como pelos serviços e fundos autónomos com o processamento de comparticipações em regime livre, estimado em 71,9 milhões de euros, nem considera o co-financiamento do beneficiário do preço do actos e cuidados».

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