Medicina Dentária

FEDCAR pede à UE que fiscalize grupos económicos e planos de saúde na área da medicina dentária

Federação Europeia dos Reguladores da Medicina Dentária

A Federação Europeia dos Reguladores da Medicina Dentária (FEDCAR), federação que representa 22 ordens e reguladoras europeias de medicina dentária, emitiu uma declaração em que pede à União Europeia (UE) que adote medidas para fiscalizar e sancionar grupos económicos e planos de saúde que atuem na área da medicina dentária. A organização pede um “equilíbrio entre responsabilidades comerciais e éticas para a proteção da população”.

Orlando Monteiro da Silva, presidente da FEDCAR e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) portuguesa, explica que: “Em toda a Europa, incluindo Portugal, tem aumentado exponencialmente nos últimos anos o número de grupos económicos na área da saúde oral. Em muitos casos, estes investidores não têm sede no país onde são prestados os serviços, encontrando-se por vezes até sedeados fora da UE. A prioridade destes grupos é exclusivamente maximizar o investimento e isto não é compatível com certas obrigações éticas na prestação de cuidados aos doentes, pelo que é difícil os profissionais compatibilizarem as suas obrigações éticas e legais individuais com as destes grupos, ficando nestas empresas para trás a atuação focada no interesse dos doentes.”

A FEDCAR realizou, recentemente, uma assembleia-geral onde foi elaborada uma declaração conjunta, que apela aos Estados-membros da UE e aos eurodeputados que criem regulamentação adequada, em igualdade de circunstâncias para todos, incluindo a possibilidade de sancionar, e que obrigue os grupos empresariais e planos de saúde a respeitar e apoiar as obrigações éticas e legais dos profissionais de saúde no melhor interesse dos doentes.

O presidente da FEDCAR recorda que “as regras éticas e legais que os profissionais são obrigados a cumprir foram concebidas para proteger o interesse público, e por isso é imperativo que estes grupos e planos de saúde sejam igualmente regulados e supervisionados, coisa que não acontece em Portugal e por toda a UE e, se necessário, em caso de incumprimento, possam ser sancionados disciplinarmente”.

Orlando Monteiro da Silva diz ainda que “sem uma supervisão adequada, há o risco de favorecer indevidamente interesses comerciais acima do interesse público. As consequências de não conseguir compatibilizar e tratar de forma igual os coletivos e os individuais recaem maioritariamente nos profissionais de saúde e nos seus doentes e não nas entidades comerciais. Todos os tipos de prestadores são importantes, mas as regras têm de poder ser iguais para todos”.

Já na passada semana, em declarações ao Jornal de Notícias, o bastonário da OMD voltou a pedir às entidades reguladoras do país que façam algo para travar a “publicidade enganosa” das empresas, falando ainda das intervenções a “preço de saldo” e das “promessas de resultados que não podem ser cumpridas e garantias de tratamentos que não podem ser dadas”.

Entre 2016 e 2018, abriram 1968 clínicas dentárias em Portugal. Os dados são da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e indicam que, no país, abrem em média 55 clínicas dentárias por mês.