Medicina Dentária

Dentistas europeus preocupados com a prática de medicina dentária orientada exclusivamente para o lucro

Dentistas europeus preocupados com a prática de medicina dentária orientada exclusivamente para o lucro

O Conselho Europeu de Médicos Dentistas (CED) aprovou por unanimidade, no final de 2018, a resolução ‘Corporate Dentistry’, um documento que revela a preocupação dos profissionais do setor face à tendência global de mercantilização da profissão e da prática da medicina dentária orientada para o lucro.

Os países que integram o CED, que é composto por cerca de 340 mil médicos dentistas na Europa, 32 ordens profissionais e associações profissionais de 30 países, defendem que é “preocupante que a prossecução do lucro, que guia o modelo de negócio das referidas organizações, possa ter consequências negativas para a segurança dos doentes , nomeadamente no que diz respeito à prestação de cuidados, aos tratamentos e às condições de trabalho. Estudos de caso realizados em Espanha e França revelaram exemplos alarmantes de redes de clínicas dentárias que descuram a segurança dos doentes, ao não lhes proporcionarem os cuidados apropriados ou até, em algumas situações, lhes causarem danos.”

Numa nota publicada no seu site oficial, a Ordem dos Médicos Dentistas diz que “defende melhor regulação e não apenas mais regulação. Afastando-se totalmente da desregulação da profissão pelos motivos de superior interesse público que a Saúde representa. Alinhada com o conteúdo da resolução, a Ordem dos Médicos Dentistas trabalhou em sede do Conselho Nacional das Ordens Profissionais no projeto da criação de sociedades profissionais, significando isto a criação e defesa, em Portugal, de modelos empresariais cujo controlo maioritário esteja sob a responsabilidade de quem é profissional da área, ou seja, sociedades de medicina dentária devem ser detidas, geridas, maioritariamente por médicos dentistas e não meros agentes comerciais.”

Entre as recomendações do Conselho Europeu de Médicos Dentistas podem ler-se medidas como:

  • As pessoas coletivas autorizadas a exercer a medicina dentária, ao abrigo do direito privado, devem ser criadas e dirigidas por médicos dentistas;
  • Os médicos dentistas com participações numa pessoa coletiva com as características acima descritas devem efetivamente exercer medicina dentária na entidade;
  • Deverá garantir-se ainda que:
  • a entidade é dirigida por um médico dentista e os responsáveis executivos são médicos dentistas;
  • a maioria das participações e dos direitos de voto pertencem a médicos dentistas;
  • o principal objetivo de uma empresa, enquanto tal, que é o lucro não se deve sobrepor à prestação de cuidados de saúde oral de qualidade;
  • As entidades ‘corporate’ ou os seus investidores não devem colocar entraves ao cumprimento, por parte dos médicos dentistas, das obrigações definidas nos respetivos códigos deontológicos e na legislação nacional;
  • As entidades ‘corporate’ não devem utilizar o seu estatuto jurídico para privar os doentes do direito a procurar a reparação de atos previamente efetuados, sempre que apresentem objeções relativas aos cuidados e/ou tratamentos recebidos;
  • As entidades ´corporate’ ou os seus investidores não devem exercer qualquer influência nas decisões sobre os tratamentos a adotar pelos médicos dentistas com o consentimento dos doentes e não devem definir objetivos clínicos;
  • As entidades ‘corporate’ ou os seus investidores não podem induzir os doentes em erro através de publicidade, preços ou planos de pagamento enganosos. As entidades ‘corporate’ também não podem induzir o público em erro quanto à propriedade da clínica.