Publicidade em Saúde

Conselho Europeu de Médicos Dentistas dividido em relação à publicidade em saúde

Conselho Europeu de Médicos Dentistas dividido em relação à publicidade em saúde

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) votou contra a proposta do Conselho Europeu dos Médicos Dentistas (CED) sobre a “Publicidade e a profissão de médico dentista”. Numa nota publicada no seu portal, a OMD explica que a decisão se prende com o facto de “julgar o documento pouco assertivo e frontal e nada encorajador da adoção de medidas legislativas”.

“A Ordem dos Médicos Dentistas considera que todas as associações profissionais representadas no CED devem poder exercer, através desta estrutura, o lobby que lhes está vedado, a cada uma, isoladamente, no seu país de origem. Na declaração de voto, apresentada na Assembleia-Geral de 24 de maio, a delegação portuguesa expôs o facto de a uma organização com a natureza jurídica de lobista ativo, tal como é o CED, não poder admitir-se receios de punição, pois o posicionamento deve ser político”, acrescenta ainda a OMD.

Mais, a OMD diz que votou contra o ponto II da proposta, intitulado “Publicidade e a profissão de médico dentista”, da resolução “Publicidade dos Serviços de Saúde”, por entender que “se retrocedeu ao não estar este documento de acordo com a resolução ‘Medicina Dentária Corporativa’, adotada previamente pelo CED, com o apoio de Portugal”.

No entender da OMD, “não se compreende a atividade de lobby sem liberdade de defesa de interesses de forma frontal, leal e honesta”. Por isso, a comitiva lusa desafiou a organização europeia a produzir “um documento assertivo e frontal, orientado para o legislador europeu e para o encorajamento dos Estados-membros à adoção de medidas legislativas ou outras de proteção do paciente, no que respeita a publicidade”.

A comitiva portuguesa quer ainda que seja incluído o seguinte parágrafo: “Ao contrário dos médicos dentistas, as redes de prestadores, seguros e planos de saúde não estão obrigados a cumprir com as mesmas regras deontológicas aplicáveis aos profissionais individuais de saúde. Haverá indício de que algumas destas estruturas angariam pacientes através de marketing agressivo, focado no preço, em tratamentos gratuitos e em planos de pagamento que poderão conduzir os pacientes a perceções erróneas.”

A OMD diz que a proposta do CED sobre a “Publicidade e a profissão de médico dentista” teve sete votos a favor, 24 contra e 16 abstenções. A proposta CED reconhece que há necessidade de regras claras, qualquer que seja a forma em que possa aparecer a nível nacional, que sigam as diretrizes éticas e sejam aplicadas por todas as partes interessadas em anunciar serviços de medicina dentária. “A preocupação com a segurança do paciente e a manutenção de uma relação de confiança entre o médico dentista e o paciente devem estar na base dessas regras”, diz o documento.

Recorde-se que, recentemente, a Ordem dos Médicos Dentistas esteve reunida com o secretário de Estado da Defesa do Consumidor para pedir a sua intervenção para impedir práticas publicitárias enganosas na área da saúde, nomeadamente no setor da saúde oral. De acordo com a OMD, a publicidade enganosa “lesa consumidores e prestadores”.

Em 2015, entrou em vigor em Portugal o decreto-lei que estabelece o regime jurídico para a publicidade em saúde que, além de proibir a utilização dos termos ‘check-ups grátis’, ‘branqueamentos gratuitos’, ‘diagnósticos sem encargos’, ‘tratamentos com desconto’ ou ‘dispositivos em promoção’, prevê coimas que variam entre os 250 euros e os 44 mil euros para quem não respeitar as regras.