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Clínicas Dentárias

Regime jurídico da proteção radiológica é alterado

Regime jurídico da proteção radiológica é alterado

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera o regime jurídico da proteção radiológica. A alteração adequa “o quadro contraordenacional, de forma a assegurar a sua proporcionalidade, ajustando o critério de incompatibilidade para especialistas e empresas prestadoras de serviços de proteção radiológica, como forma de tentar dar resposta à reduzida oferta deste tipo de serviços, e esclarecendo o regime de aplicação do diploma às Regiões Autónomas”.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), Miguel Pavão este é o primeiro passo num longo processo que tem vindo a ser trabalhado pela Ordem dos Médicos Dentistas, nomeadamente com os ministérios da Saúde e do Ambiente, no sentido de adequar a legislação da proteção radiológica à medicina dentária.

 

Citado no site da entidade, o responsável adianta que “o decreto-lei aprovado está a adaptar-se à realidade da nossa profissão, sendo que o outro ponto positivo é o de que há espaço e abertura para que, no próximo ano, a lei continue a ser reformulada”.

A OMD afirma aguardar com expetativa a promulgação do diploma e que o mesmo contemple o alargamento do prazo exigido para obtenção da formação em proteção radiológica para 1 de janeiro de 2024.

 

Esta decisão “vai permitir à OMD trabalhar esta matéria junto das entidades competentes e desenvolver uma resposta adequada às necessidades formativas dos médicos dentistas neste capítulo”, acrescenta Miguel Pavão.

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