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Opinião

Traumatismos dentários: um impactante exemplo de desigualdade na saúde

Número de crianças sem cáries dentárias atinge recorde na Escócia

O traumatismo dentário é provavelmente o único distúrbio dentário considerado de maior impacto psicológico nos educadores/pais e na criança e precursor de redução significativa da qualidade de vida do indivíduo ao longo de toda a vida.

As desigualdades em saúde são diferenças sistemáticas na saúde entre indivíduos e grupos populacionais, segundo um gradiente social (que é uma redução gradual em saúde diretamente correlacionada com a diminuição da posição socioeconómica) e que são evitáveis ​​e injustos. Essas condições influenciam as nossas oportunidades de alcançar a plenitude da saúde moldando a saúde física, mental e social na perspetiva do bem-estar e da qualidade de vida.

 

Estas desigualdades têm elevados custos sociais e económicos, quer para os indivíduos, quer para as sociedades.

Embora a região oral abranja apenas 1% da área corporal total, os traumatismos orais representam 5% de todas as lesões corporais em todas as idades e nas crianças em idade pré-escolar a prevalência é de 17%, sendo que os traumatismos dentários estão presentes em 85% dos indivíduos que apresentam lesões traumáticas na região oral.

 

Os dados mais recentes em Portugal indicam uma prevalência entre 26% e 44,2%, enquanto uma meta-análise mundial indica que 1 bilião de indivíduos foi vítima de traumatismo dentário e a frequência mundial tem uma prevalência na dentição primária de 22,7% e de 15,2% na dentição permanente associada a uma taxa de incidência de 2,82 por cada 100 pessoas-ano.

O traumatismo dentário clinicamente expressa-se desde uma pequena fratura do esmalte até à perda definitiva do dente, com uma amplitude de manifestações clínicas que vão desde a perda minor de esmalte, sensibilidade, presença de dor, mobilidade dentária, reabsorções radiculares e necrose pulpar.

 

É universalmente reconhecido que ambientes de domicílio familiar, escolares ou desportivos podem constituir-se como determinantes de risco para a ocorrência de traumatismos dentários. De igual forma, existe bastante robustez na evidência científica acerca da rapidez no estabelecimento das medidas de urgência para o início de cuidados destas sequelas traumáticas.

Em Portugal, a resposta a este tipo de acidentes pode ser caracterizada da seguinte maneira: através dos serviços de urgência hospitalar ou através do setor privado. Se nos serviços de urgência, a disponibilidade de especialidade de estomatologia é diminuta e não disponível para todos os serviços; já da parte do setor privado a acessibilidade tem uma forte limitação para as famílias do ponto de vista económico.

 

Desde 2016 que os Cuidados de Saúde Primários têm aumentado a sua capacidade de resposta em saúde oral aos cidadãos, no entanto, o trajeto do cidadão no acesso a esses cuidados está sempre dependente de uma prévia referenciação do médico de família o que, em concreto, limita a capacidade dos médicos dentistas na resposta a qualquer tipo de situações de urgência nos domínios da saúde oral.

Para efeitos de melhor caracterização desta problemática vou a partir de agora apenas cingir-me à análise regulamentar existente para acidentes enquadráveis no âmbito do seguro escolar.

A Portaria nº 413/1999 de 8 junho emitida conjuntamente pelos Ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde aprova o Regulamento do Seguro Escolar e regista no seu artº 5º O seguro escolar garante a cobertura financeira da assistência a prestar ao aluno sinistrado por aquele abrangido, complementarmente aos apoios assegurados pelos sistemas, subsistemas e seguros de protecção social e de saúde de que este seja beneficiário(…). Igualmente determina no artº 7º que a assistência médica é prestada ao sinistrado pelas instituições hospitalares públicas e que a assistência médica pode ainda ser prestada ao sinistrado por instituições hospitalares privadas ou por médicos particulares abrangidos por sistema, subsistema ou seguro de saúde de que aquele seja beneficiário.

Na realidade, aquilo que se apresenta aos agrupamentos escolares perante um traumatismo dentário é o encaminhamento para serviço de urgência hospitalar que na esmagadora maioria das vezes não tem sequer disponibilidade de especialistas para atender esse acidente. Perante esta situação, será solicitada uma declaração dos serviços públicos referindo a incapacidade de atendimento, de forma ao sinistrado poder, em alternativa, recorrer aos serviços privados. Chegado a este ponto, as escolas vão solicitar um relatório médico-dentário e respetiva previsão orçamental ao setor privado, para posterior autorização de tratamentos.

Como creio que pode ter ficado evidente, todo este trajeto do sinistrado é temporalmente incompatível com as mais elementares boas práticas de assistência a traumatismos dentários e há muito plasmadas na literatura científica.

Assim, os responsáveis pelas políticas de saúde oral e também de saúde escolar, há muito que deveriam ter sinalizado situações de traumatismo dentário como uma importante fonte de desigualdades em saúde, pois o facto de agregados familiares com disponibilidade financeira (própria ou através de alguns seguros) para suportar o rápido acesso a cuidados de saúde oral conseguirem ter uma muito maior probabilidade de resposta e sucesso no tratamento das sequelas dentárias derivadas do traumatismo cria desigualdades comparativamente com todos aqueles que estão exclusivamente dependentes dos penosos trajetos acima identificados.

Creio que é mais do que altura para trazer este debate para a discussão pública e tecnicamente analisar propostas de melhorias na resposta a traumatismos dentários ocorridos em ambiente escolar, mas também, abrir a discussão a uma perspetiva mais lata, extensível ao traumatismo dentário independentemente dele ter origem em ambiente escolar ou não e moldes em que o mesmo deve ser alvo de uma resposta válida e eficiente de cuidados de urgência clínica que não se enredem em processos de iniquidade burocrática.

Admito desde já 2 possíveis cenários que podem ser acrescentados à resposta existente nos serviços de urgência hospitalar (que devem ser identificados em quais e em que horários há resposta).

Sem qualquer tipo de hierarquização na apresentação dos cenários, o primeiro poderá passar por construir um novo módulo de “cheque dentista” que permita aos acidentados um rápido acesso aos médicos dentistas do setor privado devidamente contratualizados; um 2º cenário poderá passar por ultrapassar a prévia referenciação (meramente administrativa) do médico de família para atendimento nos gabinetes de medicina dentária instalados nos Cuidados de Saúde Primários e que estão devidamente equipados para essa possibilidade de resposta.

Naturalmente, para ambos os cenários deveriam ser associados a divulgação de conteúdos no âmbito da literacia para a saúde de pais e educadores, bem como, dinamizados momentos de formação específica nesta área, para profissionais de saúde oral, tal como no passado aconteceu, e bem, com o PIPCO (diagnóstico de lesões potencialmente malignas e treino para a realização de biópsias orais).

*Médico dentista ACeS Porto – Ocidental e Docente de MDP e Ética e Deontologia FCS-UFP

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