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Impacto das alterações ao estado de emergência na medicina dentária

Face às novas medidas adicionais no estado de emergência, a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) revelou, em nota no site, o impacto que a medida vai ter no exercício da medicina dentária, em Portugal Continental.

Uma das alterações é a necessidade de emissão de uma declaração pela entidade empregadora ou equiparada para quem não pode fazer teletrabalho. Também relacionado com essa questão, as empresas com mais de 250 trabalhadores necessitam de enviar à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), no prazo de 48 horas a contar da entrada em vigor do presente decreto, a lista nominal daqueles que não preencham os requisitos do teletrabalho.

Quanto ao horário das clínicas e consultórios dentários, podem continuar em atividade, mas têm de encerrar às 20h00 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados, exceto se for para atendimentos urgentes.

A OMD recorda que estabeleceu em março de 2020 uma lista com os tratamentos considerados urgentes em medicina dentária.

A Ordem enuncia também a proibição da publicidade de práticas comerciais com redução de preço e da proibição da circulação para fora do concelho do domicílio no período compreendido entre as 20h00 de sexta-feira e as 05h00 de segunda-feira, sem prejuízo das exceções previstas.

Esta informação não dispensa a consulta na íntegra do Decreto n.º 3-B/2021 (pdf), informa a OMD.

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