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Médicos Dentistas

Trabalhador independente: ser ou não ser? Eis a questão!

Perdoem-me os peritos em direito do trabalho a audácia de discorrer sobre este tema complexo em tão poucas linhas, mas permitam-me a abordagem simplista desta matéria como ponto de partida para a sua reflexão.

Joana Morais Ribeiro –  Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Diretivo da OMD

De acordo com o número 2 do artigo 2.º do Código Deontológico da OMD, “o médico dentista pode exercer a sua atividade […] como trabalhador dependente ou prestador de serviços […]”.

Para um médico dentista prestador de serviços, na qualidade de verdadeiro trabalhador independente, a emissão de um recibo verde, atestando o recebimento de um valor em troca da prestação de um serviço, pode ser mais vantajosa do que assinar um contrato de trabalho, caso lhe interesse manter a autonomia e a independência. Sobretudo se pretender exercer a atividade para entidades diferentes, garantindo, entre outras particularidades, que não terá obrigações relacionadas com horário e local de trabalho. No entanto, como nestes casos o Estado não assume a existência de vínculo laboral duradouro, não dá direito aos benefícios comumente incluídos em contratos de trabalho regulares, como subsídios de férias e de Natal, nem a benefícios sociais, pelo menos, não nas mesmas condições dos colegas que trabalham por conta de outrem.

Por outro lado, presume-se a existência de um contrato de trabalho nos pressupostos do número 1 do artigo 12º do Código do Trabalho, ou seja, que um médico dentista exerce a sua atividade por conta de outrem, como trabalhador dependente, quando se verificam algumas das seguintes características:

  1. A atividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;
  2. Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da atividade;
  3. O prestador de atividade observe horas de início e de termo da prestação, determinadas pelo beneficiário da mesma;
  4. Seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador de atividade, como contrapartida da mesma;
  5. O prestador de atividade desempenhe funções de direção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.

Saliento que o número 2 do mesmo artigo refere que “constitui contraordenação muito grave imputável ao empregador a prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado”.

Atendendo às diferentes realidades do nosso mercado de trabalho, ao facto de a regularização dos falsos recibos verdes ser uma questão de cumprimento da legislação – a que o famoso Plano de Recuperação e Resiliência alude pelo combate à precariedade, mitigação da instabilidade e insegurança laboral -, e tendo em conta as disposições do nosso Código Deontológico relativamente a “Relações entre médicos dentistas” e “Honorários”, será importante que cada colega reflita sobre qual o regime que legalmente melhor se adequa à relação que, como médico dentista, tem com a empresa com a qual colabora e que a empresa onde exerce saiba exatamente que tipo de relação laboral melhor se adequa à sua realidade e o que poderá esperar de cada uma.

Termino esta reflexão frisando a importância do aconselhamento jurídico, relembrando o Tribunal do Trabalho como entidade competente para a resolução de conflitos laborais e ainda esperando que o Estado dê o exemplo na regularização das inconformidades que se encontrem sob a sua alçada, direta ou indireta, e que apoie as empresas no combate à precariedade.

*Joana Morais Ribeiro –  Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Diretivo da OMD

*Artigo de opinião publicado originalmente na edição n.º 139 da revista SAÚDE ORAL, de julho-agosto de 2021.

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