Médicos Dentistas

Possibilidade de alargamento de lay-off, mas sócios-gerentes não deverão estar incluídos

O novo projeto de decreto do Presidente da República, que dita o alargamento do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, propõe o alargamento do regime de lay-off a mais casos, contudo não está para já prevista a inclusão de sócios-gerentes.

O novo projeto prevê que poderá ser “alargado e simplificado o regime de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador” e que “fica suspenso o direito das associações sindicais de participação na elaboração da legislação do trabalho, na medida em que o exercício de tal direito possa representar demora na entrada em vigor de medidas legislativas urgentes para os efeitos previstos neste Decreto”.

Nas últimas semanas, vários grupos profissionais, entre os quais os médicos dentistas, têm vindo a pedir apoio ao Governo perante o decreto — prorrogado ainda esta semana — que visa a suspensão da prestação de serviços relacionados com a medicina dentária.

Os sócios-gerentes, como por exemplo, os médicos dentistas que exercem a profissão no próprio consultório, não têm direito a recorrer ao lay-off. O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, veio mesmo pedir a equiparação dos sócios-gerentes e trabalhadores independentes quanto aos apoios concedidos pela Segurança Social.

Em relação ao problema dos trabalhadores que são sócios-gerentes — como é o caso de muitos médicos dentistas — o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse na terça-feira, à TSF, que “o lay-off é para trabalhadores, não é para os próprios empregadores. Os patrões não se põem em lay-off”.

O ministro referiu, porém, que o Governo poderá vir a estudar uma solução para estes profissionais.

“Há situações que podem ser socialmente complexas que são empresários de microempresas. Essa situação eventualmente precisa de uma resposta. Mas não pode ser esta porque esta é uma resposta que está no Código do Trabalho.”