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Médicos dentistas

Opinião: Ordens, associações, políticas e outras mixórdias

É pública – tornou-se viral – a simpatia que António Costa dedica às ordens profissionais. Desde 2019 que essa simpatia se vem manifestando. Afinal, não passa de uma opinião que sintetiza o pensar político contemporâneo de quem detém o poder governativo. Veja-se o que a velha Europa tenciona fazer com aquelas organizações: retirar-lhes a função reguladora dos associados.

Sempre que a atividade social contraria os interesses políticos, deve silenciar-se. É assim a moderna democracia!

Os profissionais de saúde passaram de heróis a bestas num curto esgar do tempo. Brevemente poderão ser reclassificados, caso aconteça a esperada segunda vaga covid-19.

“As ordens profissionais existem para…! Ponto final!”. Ótimo seria se, de uma vez, se percebesse que as ordens não existem para deleite dos governos, mas para regular as profissões, em benefício da população que os próprios governos também deveriam aprender a servir.

Permita-se uma breve interrupção na sequência lógica do texto para nele inserir uma declaração de interesses: presido à Direção da Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos (APOMED-SP); integro o atual Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD); alinhei, desde o início e de forma consciente, com a ideia da criação da Associação Independente dos Médicos Dentistas (AIMD), o que me valeu o estatuto de sócio honorário; sou funcionário público, dividido entre uma Unidade Local de Saúde (médico dentista/técnico superior) e uma universidade onde leciono (professor associado, coordenador de uma unidade pedagógica). Não, não leciono em nenhum curso de Medicina Dentária! Como ainda ninguém me disse haver conflito de interesses entre esta panóplia de situações, a maioria não remunerada, mantenho-me em todas elas.

A APOMED-SP pretende representar os médicos dentistas dos serviços públicos, quaisquer que eles sejam, trabalhando os problemas a que a OMD, por força da lei, não tem acesso.

Após todo este introito e a pausa requerida, vou apelar à minha capacidade de síntese para expor aquilo a que me propus. Ressalve-se que é apenas o exercício solitário das funções estatutárias de presidente da Direção da APOMED-SP que me leva a escrever o presente texto. Apenas e tão somente nessa qualidade.

Sabendo que os governos de Portugal, independentemente da ideologia que dizem professar, são avessos a ouvir a OMD em assuntos de âmbito laboral, invocando o n.º 5 do Art.º 9.º da lei 124/2015, que aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, bem como por outras razões de monta, houve necessidade de criar a APOMED-SP.

É público que os médicos dentistas em exercício de funções clínicas estão catalogados como Técnicos Superiores da Carreira Geral – uma carreira administrativa sem nenhum tipo de funções assistenciais e, muito menos, clínicas.

Apesar do conhecimento público e apesar de se ter dado conhecimento, ao longo de anos, a todas as entidades conhecidas com capacidade para intervir no problema (Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Comissão Parlamentar da Saúde e do Trabalho, Ministério da Saúde, Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Autoridade para as Condições de Trabalho, Administração Central do Sistema de Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, OMD, etc.) todos fingem que não veem e permitem que seja o próprio Estado Português a manter na ilegalidade os colaboradores que contrata.

Mais: após a reforma administrativa que extinguiu as Sub-Regiões de Saúde e os Centros de Saúde, tendo criado os ACES (agrupamentos de centros de saúde) com as suas várias Unidades Funcionais, os médicos dentistas viram-se ainda mais divididos, situação que levou ao seu maior enfraquecimento. Segundo o Decreto-Lei 28/2008 de 22 de fevereiro, os médicos dentistas devem integrar as URAP (unidades de recursos assistenciais partilhados) dos ACES. No entanto, há médicos dentistas na dependência das unidades de saúde públicas.

Manuel Nunes

Uma vez mais, a lei é impunemente ignorada. Indo mais longe: os médicos dentistas contratados através das empresas situam-se, nas organizações de saúde, ao nível das mesas, cadeiras, esfregonas, baldes do lixo, papel higiénico, etc., uma vez que é nos serviços de aprovisionamento que tudo se processa e não nos serviços de recursos humanos. Torna-se difícil perceber em que unidade funcional se devem integrar.

Há, entretanto, uma associação que se tem esforçado por manter à tona o problema que, convenientemente, muitos deixam arrastar para os lodos do fundo: a APOMED-SP.

É triste que o Governo atual, não reconhecendo à OMD competência estatutária para abordar os assuntos laborais, também não se preocupe em ouvir esta associação, que não está sujeita aos impedimentos da OMD. Certo é que os médicos dentistas com vínculo aos serviços públicos por tempo indeterminado sempre foram deliberada e ostensivamente ignorados pela Tutela e pela anterior OMD, que preferia agradar a outros que não aos seus associados, através da defesa dos seus interesses e, consequentemente, das populações que estes serviam.

Espera-se da atual OMD uma postura diferente para com as associações que podem complementar as funções da Ordem. A ver vamos!

Está a terminar o atual acordo-quadro da responsabilidade dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que permite a colocação, em situação ilegal (uma vez mais), dos médicos dentistas nos serviços públicos, através de empresas de trabalho temporário. Muitas linhas foram já publicadas sobre esta ilegalidade. Também algumas exposições a entidades que deveriam estar atentas a estes processos.

Tudo continua na mesma e os SPMS preparam um segundo acordo-quadro sem ouvir ninguém do lado dos prestadores. A atual OMD, que se saiba, não foi ouvida neste assunto. A anterior OMD considerava a situação perfeitamente legal – falta saber se por ignorância, preguiça ou conveniência.

Tratando-se da contratação de médicos dentistas para os serviços públicos, a APOMED-SP deveria ter sido ouvida! Finge-se que a APOMED-SP não existe! É conveniente, porque mais fácil é a emissão de normas que condicionam a contratação.

É dever da OMD pugnar por tratamentos de qualidade às populações, quando executados pelos seus membros. A leges artis deve ser respeitada e cabe à OMD obrigar a que assim seja. Mas, se a anterior OMD sabia da existência de médicos dentistas nos serviços públicos, a trabalhar sem assistente, porque não denunciou essa má prática, tal como fez a APOMED-SP? Se havia conhecimento de se querer impor aos médicos dentistas consultas a cada 20 minutos, porque não surgiu, de imediato, uma contestação pública? Se os médicos dentistas não têm acesso ao processo clínico do doente – situação que se compreende de alguma gravidade – porque não se deu conta de uma posição firme da OMD? E o SISO [Sistema de Informação para a Saúde Oral]?  Um desastre em vários aspetos. Todas as falhas foram inventariadas, mais que uma vez, pela APOMED-SP, mas pouco ou nada se fez.

E as carreiras? As carreiras dos médicos dentistas dos serviços públicos, que poderiam terminar com todas as situações ilegais que o atual Governo teima em desconhecer? Segundo a OMD cessante, as carreiras tinham sido aprovadas. No entanto, no atual Ministério da Saúde nunca se ouviu falar em tal assunto. Havia um dossiê? Sério? Onde se encontra, para que possa ser consultado? Mais umas papeladas que sublimaram, com certeza, à semelhança de outras que a história recorda. Porque não é ouvida a APOMED-SP para a elaboração das carreiras dos médicos dentistas dos serviços públicos? Se as carreiras estavam em tão adiantada fase de aprovação, onde se encontra o levantamento que o Ministério da Saúde ou a OMD cessante fizeram sobre a necessidade de médicos dentistas nos serviços públicos? Não há? Distribuíam-se médicos dentistas aleatoriamente até alguém gritar “completo!”?

Existe em Portugal uma mixórdia pouco recomendável no âmbito das funções dos médicos dentistas nos serviços públicos:

  • O Ministério da Administração Interna resolveu o problema, colocando os seus médicos dentistas na carreira médica.
  • O Ministério da Justiça já tinha feito o mesmo que o MAI.
  • Na Região Autónoma da Madeira, a equiparação também existe.
  • No resto do País e nomeadamente no SNS, no SRSA (Serviço Regional de Saúde dos Açores) e nas Forças Armadas, assim como no setor social, os médicos dentistas continuam a exercer clínica, sendo Técnicos Superiores ADMINISTRATIVOS, sem que quem de direito se preocupe com esta ilegalidade há muitos anos conhecida e denunciada.

O preceito constitucional de “salário igual para trabalho igual” não passa de retórica.

A APOMED-SP pode e quer ajudar. Será que os decisores deste país precisam de ajuda?

*Manuel L. Nunes é o presidente da Direção da Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos (APOMED-SP) e também cronista regular da revista SAÚDE ORAL.

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