- Saude Oral - https://www.saudeoral.pt -

OMD, OMV e Ordem dos Médicos denunciam regime atual de proteção radiológica

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD [1]), a Ordem dos Médicos [2] e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV [3]) uniram-se para alertar para as consequências “danosas” que o atual regime de proteção radiológica [4] pode ter na área da saúde oral e da medicina veterinária.

A OMV, em notícia do seu site [5], informa que esse alerta foi dado através de uma carta enviada à Secretária de Estado do Ambiente pelos bastonários das três ordens profissionais, no passado dia 26 de outubro. A carta pede a revisão urgente do regime de proteção radiológica, ao abrigo do Decreto-Lei nº 108/2018, de 03 de dezembro.

 

Esta posição resultou das várias reuniões com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) no sentido de ultrapassar os problemas decorrentes da transposição da lei europeia para o ordenamento jurídico nacional. As três ordens consideram que a transposição “se revelou ser inadequada e sem qualquer sentido de proporcionalidade face aos riscos envolvidos, no que se refere à segurança radiológica”.