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Clínicas Dentárias

OMD propõe alterações legislativas relativas à proteção radiológica

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) propôs alterações legislativas relativas à proteção radiológica na medicina dentária.

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) propôs alterações legislativas relativas à proteção radiológica na medicina dentária. As propostas constam no parecer técnico-jurídico do grupo de trabalho de Proteção Radiológica na Medicina Dentária que foi entregue ao Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, relata a OMD, no seu site.

A OMD alertou para o facto de a transposição da diretiva europeia para a legislação nacional “ter sido feita de forma exagerada e não ter sido realizada uma avaliação de risco direcionada para as especificidades da radiologia na medicina dentária”. Outra das preocupações é a necessidade de todas as práticas terem um especialista em física médica.

 

Nesse sentido, a Ordem reuniu com o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Victor Herdeiro, que transmitiu a dificuldade que a entidade tem em encontrar estes especialistas para os serviços onde de facto são necessários, como por exemplo os hospitais. O responsável destacou ainda que a escassez de profissionais, cerca de 15, é um problema difícil de solucionar.

A proposta de revisão menciona ainda o desadequado funcionamento do mercado das entidades prestadoras de serviços na área da proteção radiológica, devido à existência de poucas empresas.

 

Em relação ao seguro de responsabilidade civil exigido, a Ordem sugere que este não se aplique às práticas que envolvam equipamentos de radiologia dentária, até porque a portaria que iria regular este seguro ainda não foi publicada.

Já relativamente à aplicabilidade do regime contraordenacional, uma vez que a atividade se insere em microempresas, a OMD considera que as sanções estão desadaptadas, pois não se trata de contraordenações ambientais, e estão fora do quadro normal de proporcionalidade.

 

A proposta, que foi também assinada pelas Ordens dos Médicos e dos Médicos Veterinários, resultou de meses de trabalho e de reuniões com as mais diversas entidades.

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