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Saúde Oral

OE2020: O que vai mudar na Saúde

A proposta de Orçamento de Estado para 2021 que o Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros segue hoje para a Assembleia da República. Saiba quais são as novidades na saúde e os detalhes de algumas medidas que já estavam a ser discutidas nos últimos dias.

4200 novos profissionais:

O Governo prevê a contratação de 4.200 profissionais de saúde. Ainda assim, esse reforço do efetivo que trabalham em hospitais e centros de saúde poderá chegar apenas depois da pandemia, uma vez que o Governo prevê iniciar o “levantamento das necessidades” das várias unidades clínicas até ao final de 2021.

Subsídio de risco:

Prevê-se o pagamento de um subsídio de risco para profissionais de saúde que contactem com doentes infetados com covid-19. Este subsídio deverá corresponder a cerca de 20% do rendimento mensal e será pago de dois em dois meses.

Centros de saúde e unidades de saúde familiar:

Está previsto um investimento de 90 milhões de euros nas melhorias das instalações e equipamentos de centros de saúde e unidades de saúde familiar. Este valor terá como destino, por exemplo, a “melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados”, bem como para agilizar a “internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde”.

Plano Nacional de Saúde Mental:

O Executivo de António Costa compromete-se a dar “continuidade à implementação do Plano Nacional de Saúde Mental”, afetando a este propósito até 19 milhões de euros. Entre os objetivos está o reforço das equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência, em sistemas locais de saúde mental, a adoção de programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão, a que se soma a instalação de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência.

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados / Paliativos:

Prevê-se um investimento de mais de 27,7 milhões de euros para melhorar a capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, para aumentar o número de unidades ou de lugares/camas.

Novos Hospitais:

O documento preliminar indica que será dado andamento aos trabalhos de construção do novo Hospital Central do Alentejo, num valor de quase 25,9 milhões de euros, e ao lançamento do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal, cujo investimento supera os 5,5 milhões de euros.

Fornecedores de dispositivos médicos:

Os fornecedores de dispositivos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão continuar a pagar a contribuição extraordinária, mas vão poder descontar a essa contribuição o valor que gastarem em investigação e desenvolvimento (I&D). Essas despesas em I&D são dedutíveis apenas se realizadas em território nacional e com contribuintes portugueses, até ao limite do valor da contribuição.

Os valores das taxas mantêm-se nos níveis em vigor: 4% para as empresas que no ano anterior tenham faturado mais de 10 milhões de euros ao SNS, 2,5% para fornecedores com faturação entre 5 e 10 milhões de euros e 1,5% para fornecedores que tenham faturado ao SNS 2 a 5 milhões.

Acabar com a subcontratação:

“O Governo substitui gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde”.

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