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Médicos Dentistas

Medicina oral no SNS: Profissionais exigem implementação da carreira de medicina dentária

Há mais de 30 anos que há médicos dentistas no SNS. Mas em 2016 criou-se um projeto-piloto de implementação destes profissionais no serviço público de saúde. As metas traçadas ficaram aquém do estabelecido e a precariedade é uma realidade. A OMD exige a criação de uma carreira de medicina dentária no SNS, entre outras medidas que valorizem estes profissionais.

A colocação de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a ser uma miragem. Em 2016, foi criado um projeto-piloto para colocação de médicos dentistas no SNS. Em 2018 este projeto-piloto mudou de nome para Saúde Oral para Todos. Designação diferente, procedimentos iguais. Chegados a 2021, apenas 40% do território nacional tem cobertura de médico dentista nos centros de saúde. Estava previsto que esta assistência médica chegasse a 278 centros de saúde e apenas 132 estão a funcionar. Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), sublinhou que “há muito para fazer e algumas situações são preocupantes. As metas ficaram por cumprir”. O mesmo responsável diz que a justificação pode agora ser a pandemia, mas alerta que esta situação “não pode servir de desculpa” porque os objetivos traçados no projeto-piloto eram para 2020. A pandemia surge em março de 2020, mas o atraso já era significativo”. Miguel Pavão considera mesmo que “houve um desinvestimento relativamente à saúde oral neste período nos cuidados de saúde primários no SNS”.

 

“Há muito para fazer e algumas situações são preocupantes. As metas ficaram por cumprir” – Miguel Pavão, bastonário da OMD

Visita do bastonário da OMD, Miguel Pavão, ao centro de Saúde da Damaia

Apesar de estarmos a falar de uma iniciativa começada há cinco anos, é preciso referir que existem médicos dentistas há mais de 30 anos nos serviços públicos, mas “esse conhecimento não foi aproveitado”, diz Mónica Lourenço. A médica dentista e membro do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) afirma ainda que “não se justifica, após 30 anos de experiência com unidades de medicina dentária, criar sucessivos projetos-piloto sem resolver os erros que já vêm do passado. Devido à condição precária em que a maioria dos médicos dentistas estão inseridos nos centros de saúde, os mesmos são excluídos de diversos projetos, cargos, reuniões e até mesmo acessos informáticos. A alguns colegas é mesmo negado o direito a ter um simples email institucional por ‘não pertencerem na verdade ao serviço e estarem contratados mediante empresa’. O que preocupa a Ordem dos Médicos Dentistas é que estas condições pioram a qualidade do serviço prestado ao doente e dificultam que se caminhe no sentido de, cada vez mais, apostar num plano de longo prazo de prevenção e tratamento na área da saúde oral”.

 

Além do descuido nos cuidados prestados à população no que respeita á saúde oral, a OMD está também preocupada com a precariedade de muitos dos colegas que trabalho no SNS. Uma grande parte está a recibos verdes e outros, ainda que contratados, têm a designação profissional de Técnicos Superiores de Carreira Geral. De acordo com Mónica Lourenço, “para melhorar os serviços de saúde oral é necessário que existam equipas multidisciplinares com recursos humanos e materiais para prestar o melhor serviço ao utente. Por múltiplas vezes se fala em acabar com a precariedade na contratação pública, mas a verdade é que a maioria dos médicos dentistas está contratada através de empresas intermediárias e, os que não estão, na sua maioria estão inseridos numa carreira de Técnicos Superiores de Carreira Geral. Esta carreira contempla  função administrativa e não de atendimento e prescrição médica”. Mónica Lourenço defende, por isso, ser urgente “acabar com as empresas intermediárias” e inserir os médicos dentistas “na carreira de medicina dentária e em equipas e respetivos projetos comunitários”.

“Para melhorar os serviços de saúde oral é necessário que existam equipas multidisciplinares com recursos humanos e materiais para prestar o melhor serviço ao utente” – Mónica Lourenço, médica dentista e membro da OMD

 

Os médicos dentistas não trabalham sozinhos e as assistentes têm um papel fundamental. Também para estes profissionais é preciso que sejam criadas as devidas condições. A nossa interlocutora defende que as assistentes “devem ser corretamente integradas na carreira de assistentes operacionais ou assistentes técnicos e devem deixar de ser contratadas por empresa”.

A Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos (APOMEDSP) também refere sobre a constituição das carreiras a disparidade dentro do próprio serviço público. Numa carta dirigida a vários órgãos da soberania, em junho deste ano, pode ler-se que “as diferentes formas de contratação dos médicos dentistas por entidades que dependem do Estado Português leva a pôr em causa a constitucionalidade da situação, já que a deveres iguais, não correspondem direitos iguais”, exemplificando que os médicos dentistas, a trabalhar em estabelecimentos prisionais, estão contratados pelo Ministério da Justiça ao abrigo da carreira médica; o mesmo acontece com aqueles que trabalham na GNR e PSP, ainda que contratados pelo Ministério da Administração Interna; na Região Autónoma da Madeira, os médicos dentistas viram recentemente aprovada a sua carreira especial, na Região Autónoma dos Açores, no Serviço Nacional de Saúde do Continente, na ADSE, e Ministério da Defesa, os médicos dentistas continuam contratados alocados à carreira geral de técnico superior ou através de empresas intermediárias.

Sem contratos e com baixa remuneração
 

O vínculo precário ao Estado é apenas uma das preocupações dos médicos dentistas. A remuneração destes profissionais, contratados com recibos verdes, também chama a atenção. O valor/hora ilíquido instituído é de 8,50 euros. O cálculo da OMD é que um médico dentista nestas condições, a trabalhar 40 horas semanais no centro de saúde, emitindo o recibo verde e pagando os impostos a que está sujeito – IRS e Segurança Social – ficará com 812 euros mensais. Mónica Lourenço diz que isto conduz a uma alta rotatividade. “Os colegas vão rodando muito pois nestas condições é muito complicado manter este serviço”, comenta. Também o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, confirma essa rotatividade no âmbito de um périplo que fez a vários centros de saúde do País. “Na ARS Algarve, nos 14 centros de saúde que já existem com resposta de medicina dentária nos últimos seis meses houve a rotatividade de 11 médicos dentistas”, comentou o bastonário. Miguel Pavão chama a atenção para a importância de ser estabelecida uma relação entre o médico e o utente, salientando que a OMD “acompanhará sempre as diligências para a criação da carreira” e neste caso “a relação médico/utente é fundamental”.

Mónica Lourenço destaca que “é preciso dar condições dignas de trabalho aos colegas para que sejam integrados em equipas multidisciplinares, terem acesso aos programas e conseguirem dar um melhor cuidado aos utentes”.

Manuel Nunes, membro do conselho diretivo da OMD e professor de epidemiologia e saúde comunitária na Universidade da Beira Interior, confessa que a “saúde oral em Portugal é uma manta de retalhos disforme em que ninguém se entende. Há sobreposição de competências em determinadas situações com coisas que acabam por não ser feitas por ninguém. Com os médicos dentistas que existem em Portugal, não se entende que tenhamos a coordenar os médicos dentistas, por exemplo, pessoas de radiologia. Se for à ARS do Algarve é uma pessoa de radiologia que está a coordenar os médicos dentistas. Já tivemos a informática a comandar os médicos dentistas, assim como psicólogos. Uma panóplia de profissões que estão a coordenar os médicos dentistas, sem saberem de saúde oral”.

“A saúde oral em Portugal é uma manta de retalhos disforme em que ninguém se entende” – Manuel Nunes, professor da Universidade da Beira Interior

OMD faz périplo pelo País

A visita do bastonário da OMD ao Centro de Saúde da Damaia, na Amadora, aconteceu no âmbito de um roteiro feito por vários centros de saúde do País com serviço de medicina dentária. No total foram visitados 12 centros de saúde do continente, o que permitiu verificar “a diferença entre aquilo que é territorialmente o litoral e o interior do País”. Miguel Pavão pensa ainda que a presença de médicos dentistas no SNS pode ser um fator de coesão territorial. Em declarações à SAÚDE ORAL, explica que os médicos dentistas pretendem desenvolver uma relação de confiança com os utentes do SNS, sedimentada no tempo, mas que estes não criam um vínculo com o médico dentista porque não se fixam. “O médico dentista quando se aloja no interior acaba por levar uma competência e uma resposta de proximidade muito importante às populações e poderá atrair economia e desenvolvimento, fixando as pessoas. A medicina dentária tem que ser vista também com um fator de coesão territorial.”

O roteiro pelos centros de saúde vai permitir elaborar um relatório que será entregue junto da tutela. Este relatório pretende que seja um “exemplo de boas práticas para puderem ser otimizadas algumas medidas e trabalhar questões como a discrepância brutal que existe entre as administrações regionais de saúde. Uma discrepância em termos de funcionamento, de operação e de gestão e também na criação de competências para que o médico dentista seja valorizado na organização da medicina dentária no SNS”.

O mesmo responsável alertou ainda para a importância de se fazer um trabalho preventivo. “Esta é uma dimensão que tem de ser potenciada” porque “sabemos que a prevenção é sempre o melhor remédio”. A OMD tem inclusive uma proposta de financiamento para investir na prevenção. A sugestão passa por canalizar 30% do valor arrecadado com o imposto sobre bebidas açucaradas para a prevenção da saúde oral. Miguel Pavão lamenta mesmo que “o Orçamento do Estado e o Plano de Recuperação e Resiliência não determinem verbas para a saúde oral”.

Relativamente à questão da prevenção, Mónica Lourenço lembra que para este efeito “temos de aumentar o número de colegas e dar uma cobertura nacional. Com os colegas nas condições que referi é difícil integrá-los em equipas. Também aumentar os recursos materiais. Focar na prevenção e não só no tratamento. Com cento e poucos colegas ao nível nacional, mesmo as situações mais urgentes não conseguimos tratar, quanto mais podermo-nos focar no que é mais importante, a prevenção, o que nos dá anos de saúde oral”. A mesma responsável alerta ainda para a importância de valorizar as assistentes dentárias, “importantes para dar apoio aos médicos dentistas que têm de ter formação específica. Neste momento, também não têm carreira, são assistentes operacionais, no fundo são muito indiferenciadas. Alguns colegas têm assistentes que não têm verdadeiramente formação de assistente de medicina dentária”.

A vogal da OMD conclui que “apesar de se ter feito um esforço conjunto no sentido de se fazer a aprovação das carreiras, implementar melhor a saúde oral, apesar de parecer existir vontade política, ela não é mostrada na prática. A Ordem dos Médicos Dentistas gostaria que a vontade política passasse para números e para a prática. A população merece e precisa disso”.

20 horas de consulta e 180 000 potenciais utentes

O Centro de Saúde da Damaia, na Amadora, tem medicina dentária há 20 anos. Inês Monteiro Filipe está neste serviço há 13 anos. Integra o grupo de médicos dentistas que não está a recibos verdes, mas a adicionar à sua profissão de médica dentista, que exerce algumas vezes sem assistente, acumula funções no Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. “Tenho 20 horas para dedicar à consulta e uma população de 180 000 pessoas”, diz, justificando que com as outras tarefas mais administrativas que acumula “não há muito tempo e fica muito aquém”. As 20 horas semanais referem-se ao tempo pré-pandemia da covid-19 porque uma vez decretado este estado de alerta, o serviço de medicina oral foi encerrado e ainda não reabriu, embora possa acontecer em breve.

Para este sistema funcionar a 100%, Inês Monteiro Filipe, considera que “primeiro deve ser criada uma carreira de medicina dentária”. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, à qual pertence, tem como projeto, “para cumprir a médio prazo”, “garantir ao máximo a equidade de acesso a toda a gente e começar a aumentar a oferta de medicina dentária dentro daqueles concelhos que têm essa necessidade”. A médica dentista ressalva que “para isto tudo funcionar, temos de conseguir manter os dentistas que são prestadores de serviços afetos à casa, porque a mudança constante não traz nada de bom, nem para quem presta o serviço, nem para o utente”.

*Artigo publicado originalmente na edição n.º 141 da revista SAÚDE ORAL, de novembro-dezembro de 2021.

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