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Ordem dos Médicos Dentistas

Lei das Ordens Profissionais: OMD avança com argumentação de inconstitucionalidade

Lei das Ordens Profissionais: OMD avança com argumentação de inconstitucionalidade

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), no âmbito de uma posição conjunta do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, vai participar numa argumentação junto da Provedoria da Justiça e da Assembleia da República para apresentar os motivos pelos quais considera inconstitucional a nova lei das ordens profissionais aprovada pelo Parlamento.

A versão final da lei foi aprovada a 22 de dezembro pela Assembleia da República. Estes diplomas são o resultado de um processo de alteração legislativa, no qual a OMD participou ativamente.

A OMD contesta, nomeadamente, a instituição de um órgão de supervisão. Neste sentido, a Ordem já se tinha manifestado duas vezes, manifestando “o seu repúdio pela solução consagrada, tendo em conta que a instituição deste órgão vem pôr em causa a autonomia das associações profissionais, pois é composto maioritariamente por membros não pertencentes à associação profissional”.

Além disso, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, destacou, em fase de discussão pública, que “esta alteração de lei deverá ser feita com prudência”, reforçando que a ordem não abdicará de “defender a saúde pública”.

O texto final dos diplomas não acolheu todas as propostas e preocupações manifestadas no âmbito das audições e pronúncias realizadas e, por esse motivo, a OMD dará continuidade ao tema através desta argumentação junto da Provedoria da Justiça e Assembleia da República, uma vez que se mantiveram um conjunto de disposições que, no seu entender, interferem com a independência das ordens profissionais.

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