Clínicas dentárias

Governo apoia microempresas e PME com custos de retoma de atividade associados à covid-19

Como reduzir gastos nas clínicas dentárias?

O Governo vai apoiar as microempresas, incluindo as de medicina dentária, até 80% das despesas elegíveis decorrentes do regresso à atividade em segurança no âmbito da pandemia de covid-19, e até 50% das despesas das pequenas e médias empresas.

O decreto-lei, que entrou em vigor na passada sexta-feira, “cria um sistema de incentivos destinado à adaptação da atividade económica face ao novo contexto criado pela covid-19, para que o já anunciado plano de desconfinamento ocorra de forma segura e que dê confiança aos cidadãos”, pode ler-se no documento promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Serão assim apoiados “os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos”.

São consideradas microempresas as que contam com um máximo de dez trabalhadores e volume de negócios anual ou balanço total anual igual ou inferior a dois milhões de euros. Já as pequenas e médias empresas (PME) são aquelas que empregam até 250 trabalhadores e apresentam um volume de negócios anual igual ou inferior a 50 milhões de euros, ou um balanço total anual igual ou inferior a 43 milhões de euros. Estas últimas devem ainda ter a certificação eletrónica que atesta o seu estatuto para se candidatarem aos apoios previstos no decreto-lei.

Além disso, as empresas devem ter a sua situação tributária e contributiva regularizada, ter contabilidade organizada e, no caso das PME, “não ser uma empresa em dificuldade” nem estar sujeita “a uma injunção de recuperação ainda pendente”.

No caso das microempresas, são elegíveis as despesas realizadas a partir do dia 18 de março deste ano, relativas à aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses e para a aquisição e instalação de equipamentos de higienização e dispensa automática de desinfetantes, pelo mesmo período. O valor do apoio é de 80% das despesas elegíveis.

Já para as PME, a taxa de incentivo é de 50% das despesas elegíveis, entre as quais se contam os custos com a reorganização e adaptação dos locais de trabalho para a implementação de boas práticas recomendadas pelas autoridades competentes; aquisição e instalação de equipamentos de higienização e dispensa automática de desinfetantes; aquisição de dispositivos de pagamento automático, incluindo contactless; custos com sinalética que oriente os trabalhadores e os clientes; contratação de serviços de desinfeção das instalações, durante um período máximo de seis meses; e contratação de serviços de consultoria para definir um novo layout das instalações, para a elaboração de planos de contingência e para a adaptação do modelo de negócios aos desafios desta nova realidade.

Estão ainda previstas as despesas decorrentes da domiciliação de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas e despesas com a intervenção de contabilistas certificados na validação da despesa dos pedidos de pagamento, entre outras. Tal como nas microempresas, os pedidos de pagamento devem ser apresentados no Balcão 2020.

Este sistema de incentivos não é cumulativo com outros auxílios públicos para as mesmas despesas e estão excluídos “trabalhos da empresa para ela própria”, a aquisição de bens usados, e o imposto sobre o valor acrescentado recuperável.