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Conselho Diretivo da OMD questiona bastonário

“É preciso ‘ok’ para a carreira de dentista no SNS”

É um documento assinado por 15 membros do atual Conselho Diretivo (CD) da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), num protesto contra o atual bastonário, Orlando Monteiro da Silva, pela “reposição da verdade dos factos” numa série de situações, desde a alteração da data das eleições para os órgãos sociais da Ordem, agora fixada no dia 27 de junho, até à omissão de informação em atas de reuniões do CD, alegada monopolização dos meios de comunicação da OMD e contestação em torno da cláusula de rescisão da diretora do Departamento Jurídico.

O comunicado, intitulado Reposição da Verdade dos Factos pela Ordem dos Médicos Dentistas, foi assinado por quatro vogais do CD, incluindo o vice-presidente, Pedro Pires; quatro representantes regionais, entre os quais o candidato pela lista B, Artur Lima; e seis membros suplentes.

Surge na sequência de uma publicação no site da OMD, assinada pelo atual bastonário, relativamente à cláusula de rescisão da diretora do Departamento Jurídico da Ordem, Filipa Carvalho Marques. O assunto foi mencionado por Miguel Pavão, um dos candidatos a bastonário da OMD nas próximas eleições, no debate que decorreu entre candidatos na passada segunda-feira, e que foi transmitido nas redes sociais.

Durante o debate, que decorreu na delegação da OMD, em Lisboa, Miguel Pavão questionou a cláusula de rescisão da trabalhadora da Ordem, que, segundo afirmou, será no valor de 217 mil euros.

No dia seguinte, chegou a mensagem de Orlando Monteiro da Silva, articulada em 13 pontos e que começa com uma declaração de intenções: “Como sabem, não me recandidatei a mais um mandato como bastonário, nem sou candidato a qualquer outro lugar ou função junto da OMD. Acresce que não endossei qualquer apoio, nem estou vinculado, direta ou indiretamente, a qualquer candidato ou lista.”

Ao longo das 13 alíneas, o bastonário afirma que, perante um convite da parte do Governo alegadamente recebido por Filipa Carvalho Marques, “houve a necessidade, de forma urgente, de estabelecer uma medida compensatória numa adenda a um contrato destinada a ‘fidelizar’ uma colaboradora dos quadros da OMD, com experiência e conhecimentos jurídicos sobre a medicina dentária, caso se viesse a verificar algum despedimento injustificado, por parte da OMD”.

Por esse motivo, explica, a adenda ao contrato foi assinada em outubro de 2019, “após uma consulta ao vice-presidente do Conselho Diretivo e ao tesoureiro”, sob condição de a mesma ser ratificada, algo que o representante da OMD diz ser obrigatório da parte do CD, e que veio a acontecer na reunião seguinte, em novembro do ano passado.

Este é um dos pontos contestados pelos signatários do comunicado, que recorrem ao artigo 118.º do Estatuto da OMD para afirmar que “o bastonário é o único com poderes para vincular a OMD na decisão de contratar”. Tal artigo estipula: “A OMD é representada em juízo e fora dele pelo bastonário da OMD.” Os 15 médicos dentistas alegam ainda que esta ratificação não é obrigatória, tratando-se de um “pedido pessoal, ao qual o CD acedeu”, e que Orlando Monteiro da Silva “não assume a autoria da adenda”.

Vão ainda mais longe, questionando o parecer jurídico que o bastonário pediu. Terminado o estado de emergência, Orlando Monteiro da Silva confirmou ter solicitado uma auditoria aos contratos de trabalho da OMD, bem como um parecer sobre a legalidade da dita adenda, isto após a análise das contas de 2019, em que o revisor oficial de contas da Ordem “emitiu uma reserva sobre a matéria, através da criação de uma provisão”.

Para os 15 membros do CD, Orlando Monteiro da Silva “recorre à encomenda de um parecer jurídico, que erra crassamente no direto aplicável aos contratos de qualquer trabalhador da OMD”. Isto porque, segundo o CD, apesar de a Ordem ser uma associação pública profissional e uma pessoa coletiva de direito público, os seus trabalhadores não são funcionários públicos, mas privados, de acordo com o artigo 110.º do estatuto.

Contestam também o afastamento da trabalhadora das reuniões do CD, bem como a deliberação urgente do contrato, que dizem não existir.

A comunicação termina com palavras duras: “Senhor bastonário, leia o que assinou e não se declare incompetente na compreensão da linguagem cristalina da adenda. A verdade é crua: este foi o momento escolhido para sua vingança pessoal sobre todos os que lhe corrigiram as ilegalidades tentadas.”

A SAÚDE ORAL enviou algumas questões sobre o assunto ao bastonário da Ordem através do departamento de comunicação da mesma, mas foi remetida para um comunicado entretanto publicado no site da OMD.

Nesse comunicado, assinado por Orlando Monteiro da Silva, o bastonário afirma que, “apesar de compreender a conflitualidade natural destes processos de transição, não tomará qualquer posição sobre a disputa em causa, da qual se encontra completamente distanciado”, assumindo uma postura de “recato”.

Reiterou ainda a sua obrigação de “zelar pelos interesses e pelo bom nome e prestígio da OMD, o que sempre fez ao longo dos seus cinco mandatos e quase 20 anos de exercício de funções”. E lança ainda uma farpa, afirmando que o fez “acompanhado por grande parte dos subscritores dessas posições e documentos, sem que alguma vez qualquer um deles tivesse suscitado dúvidas ou reservas sobre a direção e os destinos da OMD”.

Orlando Monteiro da Silva lamenta também que o processo eleitoral em curso “esteja a ser manchado por pequenos casos, que não dignificam aqueles que a querem governar [à OMD] e que poderão mesmo prejudicar a, até agora, boa imagem pública que a Ordem dos Médicos Dentistas criou e mantém desde a sua fundação”.