Saúde Oral

Clínicas obrigadas a informar previamente os pacientes dos custos associados a EPI

Clínicas obrigadas a informar previamente os pacientes dos custos associados a EPI

Entidade Reguladora da Saúde (ERS) pronunciou-se sobre a cobrança de EPI (equipamento de proteção individual) aos clientes de serviços de saúde, salientando que os prestadores do setor privado “devem assegurar aos utentes uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros relacionados” com o ato médico, “garantindo uma total liberdade de escolha do utente no momento da contratação”.

Assim, no caso de privados, e nas clínicas dentárias, a imputação dos custos de EPI aos clientes é lícita e, segundo a ERS, “uma entidade prestadora de cuidados de saúde pode incluir os EPI nos preços que estabelece para os cuidados de saúde, desde que considere a sua utilização necessária para a segurança e qualidade da prestação de tais cuidados”.

É, contudo, responsabilidade da clínica o dever de informar “sobre todos os elementos necessários” para o completo e efetivo esclarecimento do paciente, para que este possa tomar uma decisão sobre o tratamento ou intervenção proposta, sendo que os esclarecimentos deverão incluir “todas as questões administrativas e financeiras relevantes, preços e orçamentos referentes à prestação de cuidados de saúde em causa”.

Por seu lado, a ASAE reitera que “clínicas, consultórios ou serviços de saúde oral dos cuidados de saúde primários, setores social e privado devem disponibilizar máscara cirúrgica e solução alcoólica à entrada do consultório, clínica ou serviço, devendo o utente ser informado sobre os preços praticados em contexto de epidemia SARS-CoV-2”.