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Carreira no SRS: o reconhecimento que todos aguardam

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Joana Morais Ribeiro – representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Diretivo da OMD.

Relembrar que as doenças orais constituem um problema de saúde pública, pelo seu elevado custo económico e social, alta incidência e consequências patológicas, nunca é demais. É, por isso, extremamente importante o diagnóstico precoce e a tomada de medidas preventivas e terapêuticas que permitam o seu controlo. Assim, a disponibilização de uma atenção permanente e de um investimento na área da saúde oral constituem uma mais-valia para toda a população.

A Região Autónoma dos Açores tem-se mostrado sensível a esta questão, desde o final da década de 80, ao iniciar o recrutamento de médicos dentistas para os seus centros de saúde, numa primeira fase em regime de prestação de serviços e, posteriormente, integrados no Serviço Regional de Saúde dos Açores, apesar de, erradamente, na carreira de técnicos superiores do regime geral. A implementação e avaliação do primeiro Programa Regional de Saúde Oral da RAA [2] impulsionou a abertura de mais concursos públicos, permitindo a fixação destes profissionais e, hoje, todas as Unidades de Saúde de Ilha dispõem de Gabinetes de Saúde Oral com médicos dentistas a prestar cuidados curativos e preventivos, seguros e de qualidade.

 

Atualmente, o SRS integra 28 médicos dentistas nos seus quadros, que realizam mais de 40 mil consultas por ano e integram projetos de saúde oral comunitários. Foi também criado o PICCOA – Programa de Intervenção do Cancro da Cavidade [3] Oral dos Açores, com mais de 7 mil consultas-rastreio por ano. Sem nunca esquecer a importância do contributo do setor privado, o SRS atribui valores de comparticipação sobre grande parte dos atos médico-dentários, tabelas essas que muito terão ainda que evoluir para adequar os valores comparticipados aos custos reais de uma consulta.

Também graças à aposta na fixação de médicos dentistas nos Centros de Saúde, os vários estudos de prevalência de doenças orais têm vindo a revelar inegáveis melhorias da saúde oral na Região, corroborando uma progressiva melhoria dos índices de patologias orais e confirmando que a prevenção e o diagnóstico são uma mais-valia para a promoção e para a qualidade da saúde de todas as pessoas que vivem nos Açores.

 

A Ordem dos Médicos Dentistas, com o apoio da APOMED-SP [4] – Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos, preparou um dossier que justifica a necessidade da criação de uma carreira própria para o médico dentista. Este inclui uma proposta base de Decreto Legislativo Regional que vise estabelecer, à semelhança do que aconteceu no passado dia 17 de março de 2021, na Região Autónoma da Madeira – e com toda a justiça -, uma carreira especial no Serviço Regional de Saúde. Carreira essa que reconhecerá a diferenciação profissional do médico dentista e permitirá contribuir para a melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde oral aos cidadãos, na qualificação e no desenvolvimento técnico-científico dos respetivos profissionais, criando-se, desta forma, um estímulo para um percurso de diferenciação profissional, de etapas bem definidas e exigentes, com avaliação interpares e reconhecimento institucional.

A importância da correção da atual situação laboral, quer nos Açores, quer no continente, e que durante anos tem pautado o trabalho dos médicos dentistas que exercem nos Serviços Regional e Nacional de Saúde pode agora ser sublinhada numa frase constante no programa do atual Governo Regional dos Açores: “O nosso futuro é, ainda, mais importante que o nosso passado”.

 

*Dra. Joana Morais Ribeiro, representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Diretivo da OMD [5].

*Artigo de opinião publicado originalmente na edição n.º 143 da revista SAÚDE ORAL [6], de março-abril de 2021.