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Saúde Oral

AIMD: “A saúde não pode ser equiparada ao comércio de serviços e produtos”

saúde - consultório dentário

Preocupada com a proliferação de seguros e planos de saúde que “desvalorizam” os atos médicos, a Associação Independente de Médicos Dentistas (AIMD) reuniu-se duas vezes com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), na semana passada, e emitiu um comunicado contra a “mercantilização” do setor, deixando claro que “o principal prejudicado é o paciente”.

Segundo a Associação, a proliferação de seguros e planos de saúde tem levado à “diminuição progressiva dos valores cobrados pelos atos médicos”, chegando mesmo ao ponto de se “venderem produtos com a oferta de tratamentos dentários gratuitos”. Numa carta endereçada à ASF, a Associação chama a atenção para a substituição da prestação de cuidados de saúde pela “venda de produtos de saúde de forma tão leviana e banal como quem vai ao supermercado, o que acarreta inúmeros dilemas éticos e consequências graves para as pessoas”.

“Hoje, verificamos que existe uma massificação de oferta de produtos de saúde por parte das companhias de seguro e outras entidades que, por não pertencerem à alçada de supervisão de qualquer instituição, não são submetidas a uma fiscalização eficaz”, pode ler-se na nota enviada às redações.

De acordo com a Associação, “estes produtos permitem o acesso […] a tabelas de preços mais baixas de atos médicos e, inclusive, tratamentos gratuitos, ou a valores residuais simbólicos, em muitos casos sem qualquer tipo de comparticipação da seguradora/empresa ao prestador privado”.

Em consequência desta prática está a desvalorização dos atos médicos dentários, uma vez que “as seguradoras estão, não só a condicionar a qualidade dos tratamentos prestados, como também a incentivar os esquemas de sobrefaturação e sobretratamento”. A associação refere ainda que “muitas das seguradoras optam por não seguir a tabela de nomenclatura da Ordem dos Médicos Dentistas, condicionando o prestador a um número limitado de atos médicos comparticipados e, consequentemente, a não poder executar o melhor tratamento médico indicado para o utente”.

A organização de médicos dentistas não tem dúvidas de que “este modus operandi está a criar um impacto negativo brutal na saúde pública, beneficiando as companhias de seguros e prejudicando o segurado”. Por isso, considera urgente “combater a desvalorização dos atos médicos, regulamentar eficazmente a publicidade e as boas práticas, criar guidelines que permitam auferir os custos operacionais e remuneratórios dos atos médicos, tendo em consideração as diversas variáveis que lhe estão associadas, e sensibilizar os utentes para não compactuarem com determinadas situações contratuais”.

Citada pela AIMD, a Entidade Reguladora de Saúde (ERS) refere que “recebeu e investigou ao longo de anos recentes um número crescente de exposições de utentes […] a cláusulas contratuais habitualmente firmadas pelas partes e a distinção entre aqueles e os seguros de saúde, tendo ainda ouvido um conjunto de queixas de prestadores de cuidados de saúde que se prendiam principalmente com os valores definidos nas tabelas de preços dos cartões a pagar pelos utentes”. Em resposta, em 2014, realizou um estudo sobre os cartões de saúde em Portugal e, nesse âmbito, realizou um inquérito a prestadores privados.

As conclusões deste estudo, à data, já davam conta dos “problemas de falta de regulamentação legal específica dos cartões de saúde; falta de transparência contratual das seguradoras; perda de liberdade de escolha do prestador; tabelas de valores gratuitos e abaixo de custo, com compromisso da qualidade dos tratamentos; violação dos direitos dos utentes; sobrefaturação e sobretratamento; benefício dos grandes grupos económicos em detrimento dos pequenos prestadores privados; discriminação negativa dos beneficiários no acesso a consultas médicas e a profissionais de saúde”, refere a AIMD.

Numa reunião com a Associação, a ERS sublinhou que “o setor da saúde é particularmente sensível, exige especial atenção e uma responsabilização acrescida de quem aí atua, a quem é imposto o rigoroso cumprimento das normas legais, seja de licenciamento e de exercício de atividade, seja de garantia dos direitos dos utentes, seja ainda de legalidade e transparência nas relações económicas estabelecidas”.

Sobre esta questão, a Associação Independente de Médicos Dentistas não compreende “a permissividade com que as companhias de seguro [muitas delas sob a supervisão da ASF] publicitam tratamentos dentários a custo zero ou a custo residual de um ou três euros”, uma vez que realização de atos médicos gratuitos é explicitamente proibida na deontologia da profissão.

A AIMD lançou uma petição aos médicos dentistas, tendo por base as considerações enunciadas, na qual foram apresentadas propostas de resolução. A Associação refere que, “em dez dias, num universo de médicos dentistas em que nem todos laboram com seguros de saúde, obtivemos mil e trezentas assinaturas, o que revela uma aceitação geral”.

Em cima da mesa estão propostas a curto e a médio e longo prazo, que a AIMD encaminhou à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, pedindo uma reposta urgente.

Propostas a curto prazo:

  • Proibição da promoção, contratualização e divulgação de atos médicos gratuitos, com a despromoção tendencial e progressiva de atos médicos abaixo de custo, ao abrigo dos artigos 39.º e 42.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas;
  • Vinculação legal obrigatória dos seguros e planos de saúde à tabela de nomenclatura da OMD;
  • Supervisão legal da ASF sobre as empresas que vendem seguros, planos e cartões de saúde, promovendo a uniformização destes produtos em categorias transparentes para a legislação em vigor e para os segurados.

Propostas a médio e longo prazo:

  • Permitir ao doente a escolha do regime comparticipativo dos atos médicos, sem agravante na contratualização do seguro de saúde e sem discriminação na escolha do prestador de saúde;
  • Permitir ao doente a livre escolha do prestador de saúde, remetendo para segundo plano a contratualização do prestador com a seguradora;
  • Regulação firme da publicidade em saúde, com a proibição de divulgação e promoção de valores de atos médicos ou descontos praticados;
  • Implementação de médicos dentistas independentes nos conselhos consultivos, com autonomia para elaborar pareceres, convocar reuniões dos mesmos e participar nas reuniões dos órgãos executivos de gestão.

A AIMD solicitou ainda a realização de uma reunião com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para discutir os planos e cartões de saúde que não são comercializados por companhias de seguros.

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