Brexit

Pós-Brexit: direitos dos cidadãos da UE por resolver

Reino Unido - Saúde Oral

Com a saída iminente do Reino Unido, muita incerteza se gerou em torno da situação dos cidadãos dos Estados-membros da União Europeia (UE) que residem no país, incluindo aqueles que trabalham no setor da saúde. Após o resultado do referendo realizado no ano passado, no qual o Reino Unido votou para a sair da União Europeia, o processo formal de saída teve início, em março, com a invocação do artigo 50º do Tratado de Lisboa.

A ronda de negociações para o Brexit está agora em curso. Os Estados-Membros da UE exigiram que os direitos dos seus cidadãos sejam salvaguardados e procuraram garantias por parte do Reino Unido neste âmbito. A resposta imediata e sucessiva do Governo assenta na afirmação de que os direitos dos cidadãos da UE serão definidos nas negociações do Brexit, juntamente com todos os restantes assuntos a tratar.

Tal irá criar grandes preocupações para os milhares de cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e, igualmente, para os milhões de cidadãos britânicos que vivem nos países da União Europeia. Ambos os grupos vivem atualmente na incerteza até que a sua posição fique definida com a conclusão das negociações, cujo prazo permanece desconhecido. O direito a trabalhar e viver num Estado-membro da União Europeia advém da livre circulação das pessoas, um direito do tratado fundamental.

Com a saída do Reino Unido da União Europeia, em termos ainda por determinar, o risco de perda da liberdade de circulação de pessoas existe, a não ser que seja negociado de forma a satisfazer as exigências tanto do Reino Unido como dos Estados-membros da UE. Qualquer acordo sobre a livre movimentação de pessoas em benefício do Reino Unido terá como pressuposto um compromisso do Reino Unido perante a UE no sentido de preservar os direitos dos cidadãos da UE que residem atualmente no Reino Unido e, incluirá, sem dúvida um compromisso de que o Reino Unido permitirá a livre circulação de pessoas no futuro.

Após as eleições gerais de 8 de junho no Reino Unido, o Primeiro-ministro eleito terá a missão pouco invejável de levar a cabo as negociações do Brexit. Naturalmente, os cidadãos da UE serão afetados pelo acordo que venha a ser adotado numa série de matérias, das quais a imigração é apenas uma. Até à conclusão das negociações, os cidadãos da UE que residam no Reino Unido há pelo menos cinco anos têm a opção de pedir a nacionalidade britânica, se assim o pretenderem.

Um cidadão britânico tem o direito de residir e trabalhar no Reino Unido sem qualquer restrição de imigração, o que é reconhecido como o direito de residência. Segundo os direitos da cidadania britânica em vigor, os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, de bom caráter e que cumpram os requisitos no que respeita ao conhecimento do idioma e da vida no Reino Unido e que tenham residido no Reino Unido nos cincos anos que precedem a data do pedido, podem candidatar-se à obtenção da nacionalidade britânica.

Estes indivíduos podem ainda apresentar o pedido em nome de crianças com menos de 18 anos (e essas crianças não precisam de passar qualquer teste). Para os cidadãos dos Estados-membros da União Europeia em busca de alguma certeza e controle sobre o seu futuro, pedir a nacionalidade britânica pode ser a resposta imediata.