Publicidade em Saúde

OMD apresenta queixa na ERS contra campanha que promove “tratamentos gratuitos”

paciente no dentista - Saúde Oral

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) comunicou na segunda-feira (8 de maio) que apresentou queixa na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) contra uma empresa que comercializa planos de saúde. Em causa está um segmento publicitário transmitido no programa ‘Você na TV’ da TVI, em que é anunciado um plano de saúde com direito a “médico 24 horas por dia, 7 dias por semana a custo zero” e “20 atos dentários gratuitos”.

Importa referir que foi em 2015 que foi publicado o decreto-lei que estabelece o regime jurídico para a publicidade em saúde e foi suspensa uma campanha da Medicare que promovia vários tratamentos “gratuitos”.  

A campanha publicitária que agora é contestada por parte da OMD tem uma vertente de email Marketing em que é anunciada a “oferta de 500 planos de saúde” com a referência a tratamentos dentários gratuitos, designadamente “Consulta Dentista/Check-up Dentário”, “Limpeza Dentária” e “Extração de Dentes”.

Segundo o bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, “é impossível avaliar a necessidade de tratamentos sem um diagnóstico e sem a garantia de realização de todos os atos, exames e meios auxiliares de diagnóstico adequados ao mesmo. É preciso ver o utente para saber se está ou não doente e se precisa ou não de tratamentos. Esta campanha, como todas as que incitam à realização de tratamentos gratuitos indiscriminadamente e sem diagnóstico, claramente exortando à compra e consumo indiscriminados, ao arrepio da lei e sem verificação prévia das necessidades do utente, são condenáveis”.

A lei da publicidade em saúde, publicada há cerca de dois anos, proíbe e prevê coimas até 44 mil euros para campanhas publicitárias que aconselhem ou incitem à aquisição de atos e serviços de saúde sem atender aos requisitos da necessidade do doente ou à necessidade de avaliação ou de diagnóstico individual prévio.

Orlando Monteiro da Silva defende que esta é uma área sensível e apela “a uma intervenção categórica da ERS para que de uma vez por todas se ponha fim a estas campanhas que colocam em causa a segurança dos doentes e a boa reputação da medicina dentária e dos seus profissionais. A lei existe para ser cumprida. Pedimos por isso à ERS que atue em conformidade e que tenha mão firme na aplicação de coimas, para que quem pense em prevaricar tenha em conta as consequências adequadas a que a prática prevaricadora não compense, sobretudo com o passar do tempo”.