Opinião

O paciente idoso e o sigilo profissional em medicina dentária

Old woman visiting the dentist taking care of her teeth

Artur Miler
Licenciatura em Medicina Dentária pela Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Fernando Pessoa (2004/2010).
Especialização em Reabilitação Oral pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (2011/2014) – 1ª Edição do Curso.
Pós-Graduação (2014/2015) e Mestrando em Geriatria (2014/2016) pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

A ética e a responsabilidade social têm vindo a assumir um papel importante nas organizações e na sociedade em geral, impondo a todos os profissionais comportamentos éticos no exercício das suas funções. Nesse contexto, a privacidade é um princípio proveniente da intimidade, honra e imagem do paciente. Assume-se por isso que, no sentido de garantir a privacidade de alguém e de toda a confidencialidade da informação cedida, esta deve ser conservada e todo o profissional de saúde tem o dever de a proteger se a ela tiver acesso, quer no âmbito da consulta com o doente, quer de forma indireta, na consulta aos registos existentes respeitantes ao doente.

No campo da saúde, a privacidade está assegurada através das Normas que regulam o sigilo profissional. Um tipo especial de segredo, do qual o confidente, como profissional de saúde, garante que toda a informação obtida do paciente, ou seu representante, mantém-se salvaguardada por si e por todos os membros da sua equipa. A privacidade do paciente tornou-se uma importante questão ético/legal na prática médica contemporânea e a crescente desconfiança das pessoas sobre a privacidade das suas informações pessoais pode representar uma séria ameaça à prestação dos melhores cuidados de saúde, mesmo que esta seja um direito inalienável de todos os pacientes independentemente de qual o contacto com este ou aquele sistema de saúde ou entidade associada.

O respeito pela confidencialidade do paciente é uma aplicação do respeito pelos Direitos Humanos e, em particular, pela autonomia do doente. Esta autonomia não pode ser substituída, a menos que em determinadas situações de que são exemplos quando a capacidade cognitiva do paciente esteja condicionada ou quando o princípio do dano é invocado, isto é, o paciente no exercício da sua autonomia possa afetar outros.

O tratamento de pacientes mais idosos requer não só uma compreensão dos aspetos médicos e dentários do envelhecimento, mas também fatores como a locomoção, a autonomia, a socialização e a função sensorial. São várias as barreiras que estão associadas ao fornecimento de cuidados de saúde oral a este tipo de pacientes, como a complexidade dos tratamentos dentários associados, a sua condição médica, o estado funcional diminuído, perda de independência, má informação sobre os objetivos dos tratamentos estomatológicos na velhice e uma variável de todo primordial – a sua condição financeira.

“Os médicos dentistas são muitas vezes confrontados com tratamentos que têm de realizar a pessoas idosas com demência ou outras condições que prejudicam a sua capacidade de decisão e, consequentemente, a sua autonomia”.

Os médicos e, no caso presente, os médicos dentistas são muitas vezes confrontados com tratamentos que têm de realizar a pessoas idosas com demência ou outras condições que prejudicam a sua capacidade de decisão e, consequentemente, a sua autonomia. No entanto, para serem considerados autónomos, os doentes devem ter a capacidade de tomada de decisão e, por via desta, participarem conscientemente num consentimento informado. Esta capacidade de participação na tomada de decisão inclui, obviamente, a capacidade de compreender a natureza e as consequências das escolhas e de manipular racionalmente a informação necessária para fazer a escolha, e ainda a capacidade para adequar racionalmente todos os valores e objetivos da intervenção de acordo com a informação disponível e de manifestar a opção por uma determinada decisão clínica.

Para além disso, o nível de capacidade para a tomada de decisão deve estar em conformidade com os riscos e benefícios dessa decisão, sendo que, em muitas circunstâncias, os pacientes com um baixo nível cognitivo podem ter uma capacidade de decisão prejudicada.

Por vezes, e não despicientemente, pode ser difícil ajuizar da capacidade do paciente sobre a sua tomada de decisão, especialmente se o paciente ou a família discordam dessa avaliação ou quando este possui preocupações desconhecidas para o clínico (por exemplo, preocupações espirituais ou preconceitos culturais como sentimentos de perda, culpa, inculturação, desvalorização das necessidades de intervenção clínica. etc.).

O médico tem o dever de proteger os doentes sem capacidade de decisão – ou com essa capacidade diminuída – sobre questões relacionadas com cuidados de saúde inapropriados, sejam eles clínica ou socialmente prescindíveis, substituíveis ou eticamente rejeitáveis. Naturalmente que o médico não deve ser acusado de estar a substituir-se à autonomia do paciente, presumindo o consentimento tácito, seja quando a autonomia decisória do paciente não se coloca, seja quando é hipoteticamente colocado em causa. Nestas circunstâncias, os médicos devem identificar um decisor substituto apropriado, sendo hoje em dia cada vez mais importante e decisivo o papel do cuidador que acompanha o idoso, bem como as instituições e centros de dia que os acolhem e que com eles lidam diariamente.

Apesar da necessidade de troca de informação numa equipa de saúde multidisciplinar, cada profissional deve limitar a informação àquela que é de facto realmente necessária para o acompanhamento e planificação da intervenção nos seus pacientes. Para os profissionais de saúde, a confidencialidade compreende toda a informação a que estes têm acesso e que resultem, nomeadamente, da entrevista clínica, do exame físico, de resultados laboratoriais ou imagiológicos e, também, da partilha de informação com outros profissionais de saúde envolvidos no tratamento do paciente, todos eles envolvidos pelo sigilo médico.

“O médico dentista deve, desde a primeira hora, ter a sensibilidade para conseguir criar laços de confidencialidade com o paciente e com outros profissionais de saúde para, dessa forma, conseguir dar seguimento ao melhor tratamento possível, sempre alicerçado numa forte relação de confiança”

Nos dias de hoje, a literatura existente sobre este assunto leva-nos cada vez mais a ter em atenção o sigilo profissional como um princípio ético e deontológico. Com o conceito da multidisciplinaridade a ganhar cada vez mais relevo na medicina dentária, em que o futuro certamente passará por uma equipa a trabalhar numa clínica dividida por várias especialidades, torna-se cada vez mais importante a instrução dos profissionais de saúde que trabalham nos consultórios sobre a necessidade de valorização da componente ética e, consequentemente, do sigilo profissional. O médico dentista deve, desde a primeira hora, ter a sensibilidade para conseguir criar laços de confidencialidade com o paciente e com outros profissionais de saúde para, dessa forma, conseguir dar seguimento ao melhor tratamento possível, sempre alicerçado numa forte relação de confiança.

A importância do cuidador do idoso e de todas as pessoas que o envolvem, dos cuidadores formais e informais, desde a sua família próxima às instituições de acolhimento temporário ou permanente, papéis que muitas vezes estão associados ou de algum modo interligados e que desempenham funções âncora na vida do idoso, são elos fundamentais ao médico dentista para que possa prestar os melhores e mais adequados cuidados de saúde, caso a caso, no exercício pleno da sua missão clínica. E a esta subjaz sempre a deontológica obrigação de proteger a confidencialidade e autonomia do doente idoso.

Para lá das suas obrigações legais, os médicos dentistas, à semelhança de todos outros profissionais de saúde, têm a obrigação moral e deontológica de garantirem aos seus pacientes a inviolabilidade do sigilo profissional. Neste sentido deve-se assegurar que os utentes das clínicas dentárias possam sentir-se confiantes e seguros de que os seus dados são respeitados, com acesso reservado e utilizados de forma correta, com o objetivo de disponibilizar os melhores cuidados de saúde ao paciente, bem como, concentrar toda a sua atenção na cooperação com o seu médico dentista de forma a otimizar a sua saúde em geral e também a sua saúde oral, com reais e efetivos benefícios na sua qualidade de vida.

Por último, convenhamos que as questões relacionadas com a privacidade do paciente e a confidencialidade dos seus dados clínicos com toda a certeza permanecerão, ao longo dos anos, na vanguarda da ética e do direito de boas práticas clínicas na relação médico-paciente.

Artur Miler

Artur Miler