Saúde

Todas as receitas vão ter de ser eletrónicas a partir do próximo ano

Todas as receitas vão ter de ser eletrónicas a partir do próximo ano

A partir de 31 de março de 2020, todos os médicos e médicos dentistas vão ter de passar receitas eletrónicas e sem papel. As exceções à receita eletrónica previstas na legislação de 2015 vão ser todas eliminadas com uma nova portaria publicada esta terça-feira, de acordo com o Jornal de Notícias.

Com a nova portaria, todos os profissionais de saúde que estão inscritos nas respetivas ordens como inadaptados aos sistemas de informação (cerca de 400) vão deixar de poder alegar essa incapacidade para passar as receitas manualmente, passando a passar receitas com recurso ao computador ou à aplicação móvel.

Ainda assim, a portaria prevê algumas exceções. De acordo com o Jornal de Notícias, a prescrição pode “excecionalmente” realizar-se “por via manual, nas situações de falência do sistema informático, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber a prescrição desmaterializada ou de a materializar”.

Com esta medida, o Governo espera obter poupanças financeiras, reduzir os custos ambientais e ainda o risco de fraude. De acordo com os dados do site do Serviço Nacional de Saúde, as “receitas eletrónicas diminuíram a fraude no SNS em 80%, desde que a medida foi implementada em abril de 2016”. Além disso, de acordo com os dados de outubro do site do SNS, as receitas eletrónicas representaram 97,43% do total das receitas passadas no Serviço Nacional de Saúde.