Direito de Resposta

OMD reage a entrevista de Paulo Maló

A propósito do artigo publicado nas páginas 18 a 27 da revista “Saúde Oral”, de maio/junho 2018, nº120, com o título “A ENTREVISTA COM PAULO MALO, O MÉDICO DENTISTA QUE MUDOU A HISTÓRIA DA MEDICINA DENTÁRIA A NÍVEL MUNDIAL”, a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), na prossecução do estipulado no artigo 9º do respectivo Estatuto (aprovado pela Lei n.º 124/2015, de 2 de setembro, que procede à terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, através da Lei n.º 110/91, de 29 de agosto, alterada pelas Leis nºs 82/98, de 10 de dezembro, e 44/2003, de 22 de agosto, no sentido de o adequar, à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro), enquanto titular e representante dos direitos e interesses legalmente protegidos, designadamente, ao abrigo do disposto no artigo 25º e seguintes da Lei da Imprensa, vem exercer o direito de resposta, prestando um esclarecimento ao público com relação direta e útil com o escrito, devendo ser publicado o seguinte conteúdo nos termos dos artigos 24º, 25º e 26º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro (versão atualizada):

RESPOSTA

ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS
Endereça o Presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina ao Bastonário da OMD o seguinte direito de resposta o qual requer ser exercido e que merece acolhimento pelo Bastonário.

Com respeito ao artigo publicado nas páginas 18 a 27 da revista “Saúde Oral”, de maio/junho 2018, nº120, com o título “A ENTREVISTA COM PAULO MALO, O MÉDICO DENTISTA QUE MUDOU A HISTÓRIA DA MEDICINA DENTÁRIA A NÍVEL MUNDIAL” , o entrevistado Paulo Maló afirmou na pág. 24 que: “Perdi licença médica em Portugal durante dois meses por falsas alegações e isto está errado. Não podemos ter o juiz e a acusação na mesma pessoa. Na OMD há um
erro de ilegalidade, o juiz e o acusador são a mesma pessoa e faz processos como
o meu de uma coisa que hoje em dia é vista como uma das mais importantes na
medicina dentária no mundo. Tem de haver a capacidade dos dentistas recorrerem
aos tribunais fora da OMD. É uma falha gravíssima e paguei por isso.”
Na página 26, à questão “Em Portugal como resolveu o processo de ficar sem
licença, durante dois meses?”, o entrevistado respondeu “Comecei a tratar da
minha emigração para os Estados Unidos porque foi dito que, se continuasse a
exercer, retiravam a licença em definitivo.”

Na mesma página, à questão “E foi para os EUA?”, o entrevistado respondeu
“Não. Passaram os dois meses, falei com o bastonário que disse que compreendia a
situação, mas que ultrapassava. Arranjei emprego nos EUA até ganhar mais, mas
passaram os dois meses e continuei cá. Aliás, nos dois meses trabalhei sempre
porque a clínica já tinha alguma dimensão e era impossível saberem se estava a
trabalhar.”
Sucede que, em relação à ”perda de licença médica em Portugal pelo período de
dois meses” referida pelo entrevistado, cumpre esclarecer que a mesma resultou de
uma decisão a nível disciplinar proferida pelo Conselho Deontológico e de Disciplina
da OMD.

No que concerne às afirmações do entrevistado quando refere que “Na OMD há um
erro de ilegalidade, o juiz e o acusador são a mesma pessoa”, importa referir que a
decisão disciplinar acima referida foi proferida no âmbito da acção disciplinar da
OMD, a qual respeitou integralmente a tramitação legal constante do Estatuto à
data em vigor (a Lei nº 110/91, de 29 de Agosto, com a redação introduzida pela
Lei nº 82/98, de 10 de Dezembro, e com a segunda alteração aprovada pela Lei nº
44/03, de 22 de Agosto), onde natural e logicamente imperava um principio de
contraditório, segundo o qual, nenhum arguido podia ser punido sem que lhe fosse
conferida, no decurso do processo, a oportunidade de se pronunciar sobre os
factos de que era acusado ( cfr. artigo 60º da Lei nº110/91).
No que concerne às afirmações do entrevistado quando refere que “Tem de haver a
capacidade dos dentistas recorrerem aos tribunais fora da OMD. É uma falha
gravíssima e paguei por isso” cumpre referir que ao abrigo do disposto no artigo 6º,
nº3 do Estatuto em vigor à data dos factos, dos actos definitivos e executórios dos
órgãos da OMD cabia recurso contencioso para os tribunais administrativos nos
termos gerais de direito.

Foi precisamente desta faculdade que o entrevistado se socorreu, uma vez que
entrevistado Paulo Maló recorreu contenciosamente e a decisão disciplinar da
Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) foi confirmada quer em primeira instância pelo
Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, quer em sede de recurso pelo Tribunal
Central Administrativo.
Acresce ainda que, o entrevistado assumiu que “nos dois meses trabalhei sempre
porque a clínica já tinha alguma dimensão e era impossível saberem se estava a
trabalhar.”Cumpre referir que quer à data dos factos (cfr. art.11º, nº3 do Estatuto
então em vigor) quer actualmente, o médico dentista com inscrição suspensa
encontra-se impedido do exercício da medicina dentária.

Com os meus cumprimentos,

O Bastonário,
Orlando Monteiro da Silva