Opinião

Liberdade de Expressão

Liberdade de Expressão

A liberdade de expressão constitui um dos pilares fundamentais das democracias e é condição fundamental para o exercício de uma cidadania plena. É em nome deste valor essencial que cada um concretiza o direito de se exprimir e divulgar o seu pensamento por qualquer meio, sem impedimentos ou discriminações.

A liberdade de expressão é a primeira de todas as liberdades, porque é aquela que garante a defesa de todas as outras. Se a liberdade de expressão for condicionada, caminhamos, inevitavelmente, para o fim da liberdade individual. A liberdade de expressão é a concretização da liberdade de pensamento e é, por isso, princípio fundamental da democraticidade.

A liberdade de expressão é o pensamento, a opinião, são os princípios e são os valores. Em democracia, a liberdade de expressão é pluralismo e confronto de ideias, e sem isso não há democracia.

Numa sociedade democrática, em nome da liberdade de expressão, deve-se e pode-se tolerar a crítica. Em nome da liberdade de expressão, deve-se e pode-se tolerar a diferença. Contudo, para a liberdade ser liberdade, não se deve nem se pode aceitar a ameaça ao seu exercício.

Infelizmente, nos últimos tempos, temos assistido, em certos fóruns, a um estilo de linguagem com recurso a vocábulos por vezes insultuosos relativamente à Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e a alguns dos seus órgãos e, sobretudo, titulares dos mesmos, o que apenas qualifica e adjetiva quem os profere e pratica. Todavia, a OMD não pode viver alienada da apreciação ética e disciplinar das condutas dos seus membros. E, como tal, foi revisto, aprovado e publicado o Código Deontológico da OMD. Portanto, estou certo de que aquelas normas não permanecerão inconsequentes nem inertes, pois, a par da liberdade que nos assiste a todos, contamos ainda com o dever fundamental do médico dentista na relação com os seus pares, o de proceder com a maior correção e urbanidade e o direito ao trato de respeito e consideração. O desprimor das adjetivações dirigidas a colegas identificáveis deverá merecer a discordância da nossa instituição. Certamente merecerá um olhar atento dos zeladores.

É por isso que se afirma, sem dúvida, que a liberdade de expressão não pode estar desassociada da responsabilidade e da ética. Por isso, o autolimite nasce, em primeira instância, da consciência cívica, social e humana de cada um e da noção de que vivemos numa sociedade em que temos direitos, mas também deveres.

Ora, os médicos dentistas, enquanto cidadãos e membros da OMD, têm o dever acrescido de respeitar estes princípios por força do cumprimento das normas a que estão sujeitos, nomeadamente o estipulado nas alíneas a), g) e h) do artigo 20.º do Estatuto que aqui transcrevo:

“a) Cumprir o presente Estatuto e os respetivos regulamentos.

g) Defender o bom nome e prestígio da OMD.

h) Usar de recato e evitar litígios relacionados com a atividade da OMD quando utilize meios eletrónicos ou outros, designadamente, não invocando, utilizando ou reproduzindo informações ou suportes institucionais sem que para tal esteja autorizado nas condições gerais de utilização dos mesmos pela OMD.

A liberdade de expressão é condição de dignidade do Homem. A liberdade de expressão é princípio funcional da democracia, mas não pode prescindir do respeito pela liberdade do outro, da lisura de comportamento e sobretudo da ética.

Deixo para reflexão Mark Twain:

“No nosso país, temos essas três indescritíveis coisas preciosas: a liberdade de expressão, a liberdade de consciência e prudência de nunca praticar nenhuma delas.”

Artur Lima, médico dentista

Crónica publicada na edição de julho-agosto (n.º127) da revista SAÚDE ORAL.