Opinião

Democratizar a saúde oral

Verdes querem universalização da saúde oral no SNS

A revisão da Lei de Bases da Saúde constitui uma boa oportunidade para refletir sobre o estatuto da saúde oral no nosso país. A maior parte da oferta de serviços em saúde oral corresponde, atualmente, à área da Medicina Dentária. A insuficiência de médicos dentistas e de estomatologistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) determina que quem necessita de cuidados de saúde oral tem que recorrer a consultórios privados. Decorre desta insuficiente provisão pública que Portugal tem figurado no top 3 das desigualdades económicas referentes à utilização de consultas de saúde oral, evidenciando um gradiente de utilização conforme os rendimentos (OCDE). A leitura é simples: os mais ricos usam os cuidados de saúde oral, enquanto os menos ricos e quem mais precisa não os usa por dificuldades financeiras. É uma ilustração clara da “inverse care law” que Hart descreve como sendo o resultado da sujeição dos cuidados médicos às ditas “forças do mercado”.

Como disse António Arnaut aquando do debate sobre a criação dos serviços públicos de saúde: “vamos permitir que subsista o fosso em cujas águas turvas chafurdam os tubarões, entre os privilegiados da sorte e os deserdados da fortuna, entre os pobres e os ricos, entre a cidade e o campo?” (Arnaut, 1979) [1].

Como médicos dentistas do séc. XXI vamos permitir que a saúde oral da população permaneça secundarizada face aos outros cuidados de saúde essenciais? A separação entre a saúde oral e a saúde geral tem raízes histórico-sociais relacionadas com os processos formativos e de profissionalização, mas não corresponde (obviamente) a alguma separação fisiológica. O indivíduo é uno. Na realidade, esta falta de unidade artificial tem conduzido a uma desvalorização da importância semiológica das estruturas buco-dentárias e à desconsideração dos focos de infeção de baixo grau que múltiplos estudos tentam colmatar demonstrando a bidireccionalidade entre patologia oral e doença sistémica.

Em Portugal, o reconhecimento da urgência em prover cuidados de saúde oral à população refletiu-se apenas nas sucessivas ampliações de cobertura do denominado cheque-dentista. Esta estratégia de “voucherização” dos cuidados de saúde, idêntica à que é utilizada em países subdesenvolvidos (!), fomenta a procura e a utilização de cuidados de saúde, mas não resolve o problema de saúde das populações (Meyer, C. et al, 2011) [2]. De facto, no nosso país a maior parte da população nem tem direito ao cheque-dentista, nem direito a cuidados de saúde oral acessíveis e financeiramente comportáveis.

Num artigo recente, um estimado colega considera a possibilidade de criação de “um seguro nacional de saúde oral”. A ideia corresponde ao desenvolvimento de uma proposta antiga onde se propunha um outro modelo de serviço de saúde: um modelo em que o Estado não tinha estruturas ou profissionais de saúde (ou tinha-os apenas de forma residual) e pagava aos privados a realização das prestações de saúde. Era o modelo de “seguro nacional de saúde”, onde a universalidade de acesso não estava efetivamente assegurada, embora os interesses lucrativos, sim.

Este modelo comporta diversos problemas: (i) atender-se-á à generalidade? Ou seja, quais os atos médicos incluídos?; (ii) as famílias teriam que pagar o excedente pelo tratamento (quando somos dos países com maior despesa realizada pelas famílias)?; (iii) como assegurar a não discriminação nos tempos de espera?; (iv) como se conjuga o pagamento por múltiplos financiadores (o Estado; os seguros de saúde; os subsistemas, as famílias)? Prever-se-á o “opting-out”?; (v) Como se faria a fiscalização e regulação quando, de forma irregular, as seguradoras já “oferecem” atos médicos sem assegurar a justa remuneração ao profissional prestador?; (vi) como impedir o “dumping” provocado pelas clínicas “low cost” onde os médicos dentistas sofrem de sub-emprego, com percentagens indignas? (vii) como assegurar a qualidade? E, finalmente, (viii) por que motivo o financiador e o prestador podem ser o mesmo quando se trata de grandes grupos privados (ex. FOSUM tem Hospitais e seguros de saúde), mas quando se trata do Estado levantam-se objeções ideológicas?

Em essência, o modelo de seguro nacional de saúde oral representaria a generalização das parcerias público-privadas nesta área da saúde. A atratividade é semelhante à da “voucherização” dos cuidados médico-dentários, porém não considera a “sustentabilidade e responsabilidade para com o povo português”. O modelo é mais caro, mais difícil de fiscalizar e o Estado (com os nossos impostos) estaria a permitir a precarização adicional dos médicos dentistas para lucro dos grupos financeiros e das entidades “empregadoras” impedindo, assim, a concretização de uma política de saúde (oral) compreensiva, integrada e multidisciplinar como a população merece e a Constituição prevê.

M. Teresa Rodrigues Gago, médica dentista, Nº OMD 4865

Notas:

[1] Diário da Assembleia da República de 17/05/2017 pp. 2131.

[2] Meyer C, Bellows N, Campbell M, Potts M (2011). The Impact of Vouchers on the Use and Quality of Health Goods and Services in Developing Countries: A systematic review. London: EPPI-Centre, Social Science Research Unit, Institute of Education, University of London.