Clínicas dentárias

Autoridade da Concorrência aplica coima de 38 500 euros a rede de clínicas dentárias

Autoridade da Concorrência aplica coima de 38 500 euros a rede de clínicas dentárias

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu aplicar uma coima de 38 500 euros às empresas Vallis Sustainable Investments I, Holding S.à.r.l. e Vallis Capital Partners, SGPS, S.A. por terem realizado uma operação de concentração relativa à aquisição de controlo exclusivo da rede de clínicas dentárias 32 Senses, sem notificação prévia à AdC. O valor da coima foi definido de acordo com os volumes de negócio das empresas no ano de 2016.

No comunicado oficial da Autoridade da Concorrência pode ler-se que “a Lei da Concorrência estabelece a obrigação de notificação prévia à AdC de operações de concentração que preenchem determinados critérios e impõe uma obrigação de suspensão da implementação das mesmas até obtenção da decisão final de não oposição. No caso concreto, as visadas implementaram a operação de concentração antes de terem procedido à respetiva notificação formal, em desrespeito da lei.”

A AdC diz ainda que “durante o processo contraordenacional, as visadas apresentaram à AdC uma proposta de transação, tendo confessado os factos e assumido a responsabilidade pelos mesmos”, facto que foi tido em conta na definição da coima.

Esta foi a segunda vez, desde 2014, que a Autoridade da Concorrência teve que aplicar uma coima a empresas por incumprimento da obrigação de notificação prévia de operações de concentração.