Opinião

Nacionalização da Medicina Dentária?

Nacionalização da Medicina Dentária?

Antes de desenvolver esta questão preciso de declarar o desconforto que me causa. Inclusive que possa causar ao leitor. Procuro, contudo, uma resposta racional e objetiva.

Institucionalizar a Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido uma luta consagrada pela Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) em toda a sua existência – ainda nos anos da Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas. Essa intenção parece ter dado frutos com a oficialização de projetos-piloto em vários Centros de Saúde pelo país e pela futura criação da carreira de médico dentista no SNS.

Embora o apoio dos profissionais não seja unânime existe uma efervescência na maioria. Esta maioria procura apaziguar os efeitos derivados do excesso de vagas no curso de Medicina Dentária e falta de equidade no acesso aos cuidados de saúde oral em Portugal. A questão permanece: é realmente beneficial incluir a Medicina Dentária – estritamente primária ou parcialmente secundária – como componente público do SNS?

Existe claramente um excedente de médicos dentistas em Portugal. Não em relação à população total – como se costuma discutir – mas sim à população em condições financeiras e que procura aceder aos serviços das clínicas privadas. Segundo o barómetro da saúde oral de 2017, cerca de 41,3% dos portugueses não visitavam o médico dentista há mais de um ano. Em termos brutos isto significa que nesse ano corrente existia em média um médico dentista para cada 550 portugueses, praticamente o triplo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Apesar do peso da Lei de Roemer parece-me seguro afirmar que a procura de cuidados de saúde não cresce à mesma proporção que o aumento da oferta. A percentagem de portugueses a visitar um médico dentista, uma vez por ano, duas vezes por ano ou várias vezes por ano aumentou apenas muito subtilmente desde 2014 enquanto o crescimento médio por ano de ativos na OMD continua a rondar os 5%. Isto leva a que as clínicas não consigam manter as suas ambições como no passado, levando a uma menor procura de médicos dentistas e um deterioramento das condições de contratação. A Constituição portuguesa é também clara ao declarar que os cuidados de saúde devem ser tendencialmente gratuitos e concretizados num Serviço Nacional de Saúde, fazendo assim todo o sentido que a Medicina Dentária também o seja.

Mas como procura atualmente a OMD resolver o dilema do excesso de profissionais, da precariedade e da obrigação constitucional? Tenta resolver nacionalizando a saúde oral. Com essa nacionalização pode garantir uma procura geral de cuidados de saúde oral – dado a sua gratuidade e universalidade – uma explosão na procura que a oferta terá de compensar com uma contratação nacional de médicos dentistas para o sector público.

A Constituição não obriga à nacionalização da saúde oral. A estrutura privada existente em Portugal é mais do que suficiente para se desenvolver e incorporar uma procura geral. Isto poderia passar – à imagem do que acontece noutros países europeus – pela criação de um seguro público de saúde oral. O seguro teria de comparticipar o acesso a tratamentos elementares tanto primários, secundários e terciários, mas sempre garantindo a sustentabilidade financeira. Segundo a OMD, todos os portugueses podem ser comparticipados na totalidade – em 90% dos tratamentos realizados em clínicas privadas – por um valor anual de 280 milhões de euros.

A Medicina Dentária foi negligenciada no pós-1976 pelo Estado. O sector privado surgiu-se para preencher esse vácuo tão importante e esperamos hoje que o Estado comece a competir nesse mesmo sector que negligenciou? Porque tem um Estado debilitado financeiramente investir numa estrutura que já existe no país e em condições exemplares a nível mundial? Não será um caso de duplicação de custos para uma sociedade?

Vejamos agora o caso para a nacionalização da Medicina-Dentária. O Estado terá de investir em equipamentos e materiais específicos/dispendiosos, assegurar um espaço ergonómico nas instalações assim como toda a logística necessária para as cadeiras dentárias. É necessário também estender a burocracia para complementar a saúde oral nos sistemas de informação e processamento, abrir concursos e pagar salários aos novos trabalhadores públicos.

Tudo isto enquanto existe um sector privado a competir com os mesmos serviços. Vendo os seus cuidados primários serem descompensados para o sector público, a situação nos privados vai piorar em larga medida. A tendência será de completa especialização do sector privado na área reabilitadora – enquanto esta, caso exista incentivo, não seja nacionalizada. Não pode o Estado contribuir para assegurar a acessibilidade ao sector privado? Isto em vez de sacrificar a qualidade para garantir acessibilidade no sector público?

Escolher a incorporação no SNS da Medicina-Dentária como vertente pública e não privada pode conferir à OMD uma posição de distinção, um altar de legitimidade política que a permitirá influenciar a governabilidade dos cuidados de saúde conferidos pelo Estado – sejam primários ou não. As greves dos médicos dentistas podem vir a ser uma futura realidade.

Este processo de nacionalização não pode, contudo, ser levado de ânimo leve. É mais do que necessária uma integração mais responsável, mais realista e compatível com as condições do país. É fundamental que sejam realizados estudos económicos e sociais profundos e estruturais para que se possa planear o caminho a ser traçado e que os seus resultados sejam divulgados em larga escala para a classe profissional. Estudos que demonstrem quais abordagens e sistemas são atualmente mais benéficos para a população portuguesa, e a que velocidade e ampliação estes devem ser implementados. Não podemos partir logo do princípio que a nacionalização é a solução desejável, mesmo que apenas nas competências primárias. Precisamos de uma discussão mais aberta, informada e clarificada, que não pense apenas no status da nossa profissão, mas principalmente na sustentabilidade e responsabilidade para com o povo português.

Reconheço vivamente o mérito e o esforço que a OMD tem demonstrado para a incorporação dos cuidados primários como vertente pública do SNS. Mas dado o precedente histórico e económico que nos assombra, será ainda este o melhor caminho? Insistir no altruísmo do Estado para inserir a Medicina Dentária nas suas competências diretas? Talvez, já, não seja o melhor caminho.