Universidade Fernando Pessoa

Salvato Trigo: pagar para evitar prisão?

O Ministério Público enviou ao Tribunal da Relação do Porto um recurso onde pede o agravamento da pena de um ano e três meses de prisão, suspensa, determinada pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto e que condenou o reitor da Universidade Fernando Pessoa por desvio de fundos.

Segundo o recurso da procuradora Carla Oliveira, ao qual o jornal Público teve acesso, é pedida uma pena de prisão não inferior a dois anos, e que esta deve ser suspensa, mas na condição de Salvato Trigo entregar uma quantia, a definir pelo tribunal superior, a uma instituição de solidariedade.

O que está em causa?

Num julgamento que se realizou à porta fechada, o Tribunal da Relação do Porto condenou no passado dia 18 de maio o reitor da Universidade Fernando Pessoa a um ano e três meses de prisão, suspensos por igual período, pelo desvio de quase 2,2 milhões de euros da instituição de ensino privado, através da empresa Erasmo, em benefício próprio e da família.

No recurso do Ministério Público, a procuradora alega que “a mera suspensão da execução da pena, no caso concreto, é susceptível de transmitir uma ideia de impunidade que põe em causa as expetativas da comunidade na validade da norma violada”. A procuradora refere ainda que Salvato Trigo se mantém como gerente da Erasmo e como presidente da administração da Fernando Pessoa, o que lhe permite gerir o património da instituição lesada.

Na sentença, além de condenar Salvato Trigo, o tribunal decidiu obrigar a Erasmo – empresa detida pela mulher do reitor e pelos dois filhos – a pagar 2,2 milhões de euros ao Estado, um valor correspondente ao prejuízo gerado pela empresa à fundação proprietária da universidade.

O que alega a defesa?

A defesa de Salvato Trigo entregou um recurso em que refere terem existido erros na apreciação da prova e criticou o facto do tribunal ter considerado credíveis os testemunhos da acusação, que incluíram um antigo contabilista da instituição, que denunciou o caso.

No recurso de Salvato Trigo, com 177 páginas, a defesa também não se conforma com o facto do tribunal ter descredibilizado as 17 pessoas apresentadas pela defesa, por proximidade com o arguido. É pedida uma alteração substancial dos factos provados, de forma a permitir a absolvição.

Recorde-se que Salvato Trigo já tinha sido condenado, no final dos anos 90, a dez meses de prisão, suspensos, por desvio de subsídios do Fundo Social Europeu, quando na altura era diretor da Escola Superior de Jornalismo do Porto. No entanto, o crime foi apagado do registo criminal pois é o que prevê a lei: qualquer condenação por crime com pena de prisão inferior a cinco anos só permanece no registo por um prazo de cinco anos a partir da data de extinção da pena.